Trabalho de conclusão de curso de graduação
Entre fissuras e costuras: o direito dos(as) usuários(as) de substâncias psicoativas em privação de liberdade ao acesso à saúde e à estratégia de redução de danos
Fecha
2023-01-25Registro en:
CABRAL, Júlia Elias. Entre fissuras e costuras: o direito dos(as) usuários(as) de substâncias psicoativas em privação de liberdade ao acesso à saúde e à estratégia de redução de danos. 2023. 102 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Serviço Social) - Instituto de Saúde e Sociedade, Universidade Federal de São Paulo, Santos, 2023.
Autor
Cabral, Júlia Elias [UNIFESP]
Institución
Resumen
O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) visou compreender as
relações entre sujeitos usuários de substâncias psicoativas e o cárcere, com suas
modificações, substituições e possibilidades de acesso a estratégias de saúde.
Pretendeu discutir a realidade da abstinência compulsória, da diversificação do uso
e do abuso, bem como as possibilidades de atenção em saúde e redução de danos,
a partir de entrevistas com sobreviventes do sistema prisional atravessados por essa
questão. As entrevistas, realizadas com 4 participantes e analisadas a partir da
criminologia crítica, do método da análise de conteúdo e das categorias encontradas
no roteiro, foram comparadas com a Lei de Execução Penal, a Lei de Drogas, a
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade
no Sistema Prisional e produções textuais pertinentes, selecionadas do repositório
da SciELO. Os resultados da análise indicam a insuficiência da assistência e as
disparidades entre o texto legal e a materialização dos direitos humanos e sociais,
evidenciando um projeto político contra as chamadas "classes perigosas". This course completion work aimed to understand the relationships
between subjects who use psychoactive substances and prison, with its
modifications, substitutions and possibilities of access to health strategies. It
intended to discuss the reality of compulsory abstinence, the diversification of use
and abuse, as well as the possibilities of health care and harm reduction, based on
interviews with survivors of the prison system crossed by this issue. The interviews,
carried out with 4 participants and analyzed using critical criminology, the content
analysis method and the categories found in the script, were compared with the
Penal Execution Law, the Drug Law, the National Policy for Comprehensive Health
Care of Persons Deprived of Liberty in the Prison System and pertinent textual
productions, selected from the SciELO repository. The results of the analysis indicate
the insufficiency of assistance and the disparities between the legal text and the
materialization of human and social rights, evidencing a political project against the
so-called dangerous classes.