A chegada da maioridade civil no acolhimento institucional: autonomia ou desamparo?

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo abordar a situação do desligamento de jovens de serviços de acolhimento institucional após atingirem a maioridade civil. O estudo investiga as políticas existentes para garantir os direitos desses jovens, bem como o processo de desligamento e as realidades enfrentadas por eles na sociedade brasileira. A pesquisa traz o histórico do acolhimento de crianças e adolescentes no Brasil, desde o período da escravização até os dias atuais, destacando a criação das Rodas dos Expostos, o estabelecimento do Código de Menores e a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como um marco legal dos direitos destes. Por fim, observa-se que, apesar dos avanços legais, os jovens egressos de instituições de acolhimento ainda enfrentam desafios e a falta de políticas públicas efetivas para garantir sua autonomia na vida adulta. A pesquisa busca dar visibilidade a esse debate, com vistas a identificar a presença ou ausência de políticas públicas voltadas para esse público, visando prepará-los para a vida adulta e garantir seus direitos de forma integral e, para tal, a presente pesquisa adotará a abordagem documental e bibliográfica.