Fraudes em seguros de automóvel: uma análise dos aspectos regulatórios e práticas de mercado que focam na prevenção e combate às fraudes em seguros

Abstract

O objetivo central apresentado neste trabalho é abordar e analisar as principais medidas de prevenção e combate às fraudes em seguros de automóvel no mercado brasileiro, e assim, verificar sua eficácia, traçando uma série histórica do número de fraudes em seguros de automóvel ao longo dos últimos anos. As fraudes representam um grande risco ao mercado segurador, uma vez que sua prática eleva o preço dos seguros devido ao princípio do mutualismo, onde todos os clientes assumem uma pequena parte do risco e tornam mais difícil a subscrição por parte das seguradoras. Devido aos grandes impactos causados pelas fraudes nos seguros, foram criadas regulamentações específicas para essa prática, como a circular nº 344 da SUSEP que dispõe sobre a criação de controles internos específicos para combate às fraudes. Através de análise qualitativa, exploratória e documental nos sites das seguradoras, e dados extraídos do Sistema de Quantificação da Fraude no site da CNSEG, verificou-se que as seguradoras dispõem de algumas medidas de combate às fraudes em seguros de automóvel, porém, tais práticas mostraram-se não serem eficazes o suficiente, visto que o volume de indenizações pagas em sinistros com suspeitas de fraude tem aumentado a cada ano.

The main objective presented in this work is to approach and analyze the main actions to prevent and combat fraud in automobile insurance in the Brazilian market, and thus, verify its effectiveness, tracing a historical series of the number of fraud in automobile insurance over the past years. Fraud represents a great risk to the insurance market, since its practice raises the price of insurance due to the principle of mutualism, where all customers assume a small part of the risk and make it more difficult for insurance companies to subscribe. Due to the great impacts caused by insurance fraud, specific regulations were created for this practice, such as SUSEP Circular No. 344, which provides for the creation of specific internal controls to combat fraud. Through qualitative, exploratory and documentary analysis on the insurers' websites, and data extracted from the Fraud Quantification System on the CNSEG website, it was checked that the insurers have some procedures to combat fraud in auto insurance, however, such practices have proven not to be effective enough, as the volume of claims paid in claims with suspected fraud has increased every year.