Brasil frente ao Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm)

Abstract

O tema das mudanças climáticas é destaque na agenda internacional. Intensificadas por ações antrópicas colocam em risco a vida no planeta. Posto isso, as ações de mitigação devem ser globais e direcionadas à gestão de risco. Através do Relatório de Atualização Bienal (BUR) os países em desenvolvimento se comprometeram junto à ONU a reunir informações sobre a gestão em seus territórios. Dentre as ações de mitigação propostas pelo Brasil, na última publicação do BUR, em 2020, destaca-se o andamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). A análise do presente trabalho foca-se nos objetivos: (I) Responsabilização pelos crimes ambientais e (II) Prevenir e combater incêndios florestais. Observou-se, com este capítulo, que a dinâmica do desmatamento na área avançou em 2020 e 2021. A meta de redução não foi atingida para o objetivo (I), com alta de 11,5% para área desmatada, em relação ao período anterior. Já para o objetivo (II) nota-se que a meta segue gradativamente sendo atendida, com queda superior a 10% para áreas atingidas por incêndios.