IMPEDIMENTO: UMA ANÁLISE DO DECRETO LEI 3.199 ART 54. DE 1941 QUE PROIBIU O EXERCÍCIO DO FUTEBOL FEMINO À LUZ DA TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH

Abstract

No país do futebol as mulheres já foram proibidas por lei de praticar o esporte mais popular de nossa história. Contextualizado no primeiro mandato de Getúlio Vargas, o Art.54 do decreto-lei 3.199 de 1941 proibiu o exercício de esportes socialmente considerados masculinos por décadas, o futebol era um deles. Os motivos que culminaram na proibição eram vários, a crença social que a prática de um esporte violento como o futebol seria um malefício à saúde feminina, que mulheres não tinham habilidades para jogar e que a prática atrapalharia a capacidade reprodutiva da mulher (FRANZINI, 2014). Partindo do pressuposto de que o decreto-lei é reflexo do que a sociedade da época pensava sobre o papel social da mulher, o objetivo geral deste projeto de pesquisa é realizar uma análise diagnóstico-explicativa deste momento histórico, tomando como objeto de pesquisa o decreto-lei. O referencial teórico para a análise será a teoria crítica do reconhecimento social de Axel Honneth, sua obra será chave de interpretação da proibição da modalidade, a partir dela será possível identificar possíveis déficits de reconhecimento envolvendo mulheres no espaço social futebolístico no Brasil durante as décadas de proibição.