A negligência enquanto fator de risco para a institucionalização infantojuvenil

Abstract

O presente estudo buscou analisar a institucionalização infantojuvenil a partir das políticas sociais, juntamente com a atuação da rede de proteção denominada Sistema de Garantia de Direitos (SGD) frente a estes casos, em especial, a partir do conceito de negligência à luz do trabalho profissional de Assistentes Sociais. Para tanto, realizou-se uma pesquisa na qual as legislações sociais e os dados disponibilizados pelos órgãos governamentais, assim como as produções bibliográficas da categoria profissional e das áreas interdisciplinares foram utilizadas, buscando apreender as nuances da realidade social por meio da análise das contradições sociais e do método histórico-dialético. A perspectiva da pesquisa é baseada nos princípios promulgados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 e no Código de Ética de Serviço Social (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS, 1993). Mas, para além disso, é norteado por uma práxis não-conservadora, utilizando-se de um olhar amplo que possa abarcar a totalidade do contexto sócio-histórico brasileiro sem criminalizar as famílias ou criar rótulos acusatórios, uma vez que esta é a práxis diante de uma atualidade conservadora que não compreende as manifestações da questão social. Nesse sentido, a pesquisa aponta que ainda existe um conservadorismo social e étnico-racial, baseado no racismo estrutural e a institucionalização infantojuvenil, via acolhimento institucional ocorre, mesmo quando este é evitável, ao invés de buscar a superação da violação de direitos que causou o afastamento familiar. A pesquisa detalha também a omissão do Estado diante de suas responsabilidades e a culpabilização e estigmatização dos pobres que vivem em situação de violação de direitos. Posto isto, crianças, adolescentes e as suas famílias são atravessadas por estigmas e subjetividades ocasionadas pelo modo de produção em que estamos inseridos, demonstrando a importância do papel do/a assistente social no sociojurídico e a posição da categoria profissional no combate à discriminação e na superação das desigualdades sociais em busca de uma nova sociabilidade, uma vez que a institucionalização infantojuvenil, em muitos casos, ainda está condicionada a negligência material. Sendo, portanto, a pesquisa de suma importância na apreensão do acolhimento institucional a partir das contradições sociais, do racismo estrutural e como estão organizadas as políticas sociais em uma conjuntura ultraliberal.

The present study sought to analyze the institutionalization of children and teenagers based on social policies, together with the protection network performance's of Guarantee Rights System (SGD) in these cases, in particular, from the concept of negligence at the light of Social Worker's professional work.To this end, a research was carried out in which social legislation and available data by government agencies, as well as bibliographic productions of the professional category and interdisciplinary areas were used, seeking to apprehend the nuances of social reality through the social contradictions analysis and the histotical dialectical materialism method. The research perspective is based on the principles promulgated in the Child and Teenager Statute (ECA) of 1990 and in Social Worker Code of Ethics (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS, 1993). But, in addition, it is guided by a non-conservative praxis, using a wide view that can encompass the entire Brazilian socio-historical context without criminalizing families or creating accusatory labels, since this is the praxis in front of a conservative actuality that does not understand social issue's manifestations. In this sense, the research points out that there is still a social and ethnic-racial conservatism, based on structural racism and in institutionalization of children and teenagers, by institutional reception which happens, even when it is avoidable, instead of seeking to overcome the violation of rights that caused the family to leave. The survey also details the State's failure to face its responsibilities, the blaming and stigmatization of poor people who live in a situation of rights violation. That said, children, teenagers and their families are affected by stigmas and subjectivities caused by the production mode in which we operate, demonstrating the importance of social worker role in socio-legal environment and the professional category position on combating discrimination and overcoming social inequalities, seeking for a new sociability, since the institutionalization of children and teenagers, in many cases, still conditioned to material negligence. Therefore, this research is important for apprehending institutional care based on social contradictions, structural racism and how social policies are organized in an ultraliberal context.