As condições de sobrevida no sistema prisional paulista e a falseta da reintegração social

Abstract

Fatores como a superlotação, o não acesso à alimentação de qualidade, à saúde e à atenção psicossocial, além de péssimas condições estruturais corroboram para que as condições de sobrevida das pessoas encarceradas no sistema prisional paulista sejam extremamente desumanas, violentas e ilegais. A população encarcerada no estado de São Paulo é em sua maioria jovem, negra, de baixa escolaridade, advindas de classes subalternas da sociedade, demonstrando a seletividade penal do sistema. Conhecer as condições estruturais do cárcere paulista é extremamente necessário para entender o porquê de a reintegração social não ser bem sucedida no Brasil. Ações de reintegração social destinadas ao apenado são previstas em legislação, entretanto não são oferecidas de maneira igualitária, portanto a principal finalidade da pena de prisão não é alcançada. A metodologia utilizada foi o levantamento bibliográfico acerca dos temas sistema prisional, seletividade penal e reintegração social, além de estudo dos dados publicados pelo Sistema Integrado de Informações Estatísticas do Sistema Penitenciário Brasileiro (INFOPEN) e pelo Relatório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, produzido pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC).