Administrar o espaço, regular os costumes: os fiscais na administração da cidade de São Paulo (1828-1841)

Abstract

A presente dissertação discute a configuração da administração exercida pelos fiscais da câmara municipal de São Paulo em um momento de importantes mudanças político-institucionais produzido entre 1828 a 1841. A partir da lei regulamentar de 1º de outubro de 1828, a qual estabeleceu uma separação entre administração e justiça das práticas de governo camarárias, busca-se analisar as funções que foram transferidas aos fiscais após a extinção dos almotacés, anteriormente encarregados dos cuidados e fiscalização daquelas matérias relacionadas ao poder de polícia. Apesar dessa herança, a ação dos recém-criados fiscais espelha o alargamento da noção de polícia, bem como o aparecimento de novas atribuições que estavam intimamente relacionadas ao crescimento da cidade durante o oitocentos. Desde o século XVIII, a capitania de São Paulo experimentou grande pujança econômica e social, a qual seria intensificada com o estabelecimento da Corte no Rio de Janeiro, a partir do fortalecimento das elites do Centro-Sul envolvidas com o seu abastecimento, da sedimentação de riquezas entre os paulistas e do desenvolvimento demográfico da região. À vista disso, o objetivo deste trabalho é refletir sobre as dinâmicas relacionadas aos fiscais em São Paulo, procurando-se compreender sua esfera de ação e atribuições, bem como a ocupação deste cargo. Nossa tese é de que esta nova autoridade não representou somente uma continuidade em relação ao almotacé, pois acabaria congregando uma série de outras funções administrativas.