POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM TEMPOS DE PANDEMIA: Enfrentamento e seus efeitos no município de Santos, SP

Abstract

A população em situação de rua pode ser considerada uma manifestação escancarada da representação das questões sociais, sendo um público que vivencia a extrema vulnerabilidade social e constantemente tem seus direitos violados, inclusive o acesso à saúde, tornando-se uma população que merece atenção especial em meio a pandemia da COVID-19. A pesquisa teve por objetivo compreender as respostas das Políticas Públicas para a esta população em tempos de pandemia, através da apreensão das orientações e normativas federais, estaduais e municipais para o enfrentamento da pandemia, frente às suas especificidades, focando o município de Santos. O aprofundamento no tema se deu por meio de duas etapas metodológicas: a revisão bibliográfica da temática, identificando reflexões sobre a relevância de discutir e compreender o desafio do Brasil na implementação das Políticas Públicas e a análise documental de normativas (medidas de proteção), pensada a partir do objeto da pesquisa apresentando as dificuldades e desafios. As medidas protetivas aplicadas destacaram a questão sanitária, foram importantes para garantir a promoção, a proteção e defesa dos direitos inerentes ao público alvo, contudo mostraram se fora do escopo da realidade da mesma.