Vulnerabilidade da Comunidade LGBTQ+ nos governos Putin e o regime internacional de Direitos Humanos

Abstract

O principal objetivo da pesquisa é estudar a vulnerabilidade da comunidade LGBTQ+ russa nos governos Putin mais atuais (2012 - presente), a partir do regime internacional de Direitos Humanos. Portanto, o que se busca analisar é como tal vulnerabilidade é percebida nos espaços de debate internacional e o grau de eficácia no âmbito doméstico russo destas medidas de visibilidade. São duas as hipóteses deste estudo. A primeira se baseia no protagonismo dos espaços internacionais - com destaque à Corte Europeia de Direitos Humanos - como forma de recorrer à proteção dos direitos fundamentais desta minoria, por falta de amparo doméstico. A segunda defende que a eficácia das medidas resultantes desta visibilidade internacional é limitada, principalmente por conta da questão identitária russa. A metodologia científica deste trabalho utiliza fontes qualitativas, primárias e secundárias, empregando o método dialético.