Na Pele e no Papel: A Legislação Indígena no Peru (séculos XVII)

Abstract

This work, the result of the partial requirement to obtain a bachelor's degree in History from the Federal University of São Paulo, arose from theoretical concerns about the applicability and development of colonial laws in America. Seeking to understand which legal, philosophical and theological elements were used in power relations in the Spanish colonies in America, we will analyze the Royal Cédula of November 24, 1601 and its interpretation carried out by Friar Miguel de Agia in his “Treaty that contains three serious opinions en Derecho”. We will try to discuss how legal relations in Spanish America were based on a prudential and casuistic view, which allowed legislators not only to justify, but also to question or disobey the laws imposed by the Crown, without constituting a form of rebellion, but rather of power balance.

Este trabalho, fruto da exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel e licenciado em História pela Universidade Federal de São Paulo, surgiu de inquietações teóricas sobre a aplicabilidade e desenvolvimento das leis coloniais na América. Buscando compreender quais os elementos jurídicos, filosóficos e teológicos foram utilizados nas relações de poder nas colônias espanholas na América, analisaremos a Real Cédula de 24 de Novembro de 1601 e sua interpretação efetuada pelo frei Miguel de Agia em seu “Tratado que contiene tres pareceres graves en Derecho”. Tentaremos discorrer sobre como as relações jurídicas na América espanhola estavam baseadas em uma visão prudencialista e casuísta, o que permitia aos legisladores não só justificar, mas também questionar ou desobedecer as leis impostas pela Coroa, sem constituir com isto uma forma de rebelião, mas sim de equilíbrio de poder.