A Recopilación De Las Leyes De Indias E A Formação Do Direito Indiano

Abstract

The present paper intends to establish a study about the “Recopilación de Leyes de las Indias” from 1680, trying to understand its formation, overall characteristics and importance for the Indian Law. The intention is to know the basis of previous studies about the Indian Law through a historiography debate among the authors who deals with this theme. In this perspective, we intend to establish a dialogue among the historian and the laws, seeking to comprehend the formation of the law.

Esta monografia procura estabelecer um estudo sobre a Recopilación de Leyes de las Indias de 1680, buscando entender sua formação, suas características gerais e sua importância para o Direito Indiano. Pretendemos conhecer as bases dos estudos sobre o este direito por meio de um debate historiográfico entre autores que tratam do tema. Assim visamos estabelecer uma interlocução entre os estudiosos e as leis buscando entender a formação de um direito.