As dificuldades de acesso da população privada de liberdade aos serviços de saúde no sistema prisional

Abstract

As pessoas privadas de liberdade são comumente relacionadas à ideia de periculosidade e o senso comum recai ao ideário do punitivismo a essa população. Políticas públicas a essa parcela são atribuídas a um valor negativo e o Estado visa promover uma tendência de repressão ao invés de assegurar a garantia de direitos para a superação da desigualdade social. A pesquisa de abordagem qualitativa focou em investigar e problematizar a relação entre o aumento de pessoas presas devido à Guerra às Drogas e as dificuldades de acesso à saúde, sobretudo no período pandêmico que evidenciou a precariedade do sistema prisional. Foram elaborados os seguintes objetivos específicos: I) Analisar os direitos de acesso à saúde para pessoas privadas de liberdade, conforme constam na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Execução Penal de 1984; II) Realizar investigação a partir dos relatórios de monitoramento do Conselho Nacional de Justiça e do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) as condições de acesso das pessoas presas à política de saúde no sistema prisional durante o período pandêmico. III) Problematizar a interface entre política penal e as discriminações interseccionais no acesso aos serviços de saúde no cárcere durante o período pandêmico. A partir dessas análises podemos observar que a existência de políticas sociais destinadas à população prisional foram fundamentais para o debate da ampliação de direitos, mas na contramão existe uma certa relutância do Estado em promover essas garantias aplicando uma lógica punitivista à essa população.