Sistema tributário nacional: impactos de um sistema regressivo de tributação

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo descrever o sistema tributário nacional e explicitar as consequências da tributação regressiva presente no país. É explicada a regressividade do sistema, e sua relação com a justiça fiscal, tendo em vista os princípios do sistema. Para tal, uma pesquisa científica com exposição dos dados essenciais para análise é realizada, a fim de evidenciar as injustiças fiscais, provocadas pelo sistema, além da concentração de renda e desigualdade social fomentadas pela tributação regressiva, em comparativo com as principais economias do mundo, exibindo a discrepância com relação ao Brasil. Com base nos resultados obtidos, foi analisada a relevância da arrecadação tributária, especialmente sobre bens e serviços, para a receita pública e a deplorável posição do Brasil nos rankings de desigualdade social e concentração de renda. Em conclusão, fica exposta a ineficiência de um sistema majoritariamente regressivo e a necessidade de um sistema com caráter progressivo.

The presente work aims to describe the brazilian tax system and explain the consequences of regressive taxation present in Brazil. The system’s regressivity is explaneid in the text, relating to tax justices, in view of the system’s principles. To this end, a scientific research with the exposure of essential data for analysis is carried out, in order to highlight the tax injustices caused by the system, in addition to the concentration of income and social inequality fosteres by regressive taxation, in comparison with the main economies of the world, showing the discrepancy in relation to Brazil. Based on the results obtained, the relevance of tax collection, especially on goods and services, to public revenue ant the deplorable position of Brazil in the rankings of social inequality and income concentration was analyzed. In conclusion, the inefficiency of a mostly regressive system and the need for a system with a progressive character are exposed.