Movimentos Populares, Advocacia de causa e direitos humanos no brasil : A formação da Rede nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP)

Abstract

This research analyzes the agency of lawyers in social movements in Brazil. Its objective was to understand, through the theories of social movements and based on the political process theory, the political opportunity structures that these lawyers face to create posterior networks. In order to comprehend this dimension, the research elected the National Network of Popular Lawyers, which is emblematic to highlight the characteristics that cause lawyering acquires while influenced by the process of democratization and the later advent of new rights acknowledged in the 1988’s Constitution. The investigation emphasizes an analysis of cause lawyering as a new form of mobilization that is modified by new legal opportunities that arise in the political and legal national scene, demanding form the layers new ways to act on behalf of their causes.

A presente pesquisa analisa a atuação dos advogados de movimentos sociais no Brasil.O objetivo foi conhecer, através das teorias dos movimentos sociais tendo como basilar a teoria do processo político, as estruturas de oportunidades que estes advogados encontraram para se definirem posteriormente como uma rede.Desta forma para conhecer esta dimensão foi selecionado a Rede nacional de Advogados e Advogadas populares (RENAP) que é emblemática para salientar as caracteristicas que a advocacia popular adquire com o processo de redemocratização e posteriormente o adevnto de um novo rol de direitos advindos da costituição de 1988 .A pesquisa salienta uma analise da advocacia de causa como uma nova forma de mobilização que se modifica com as novas oportunidades legais que surgem no cenário político e jurídico do país, exigindo uma nova forma de atuação do advogado para efetivar suas causas.