Monitoramento do teor de sódio em alimentos embalados: da contribuição com o banco brasileiro de rótulos de alimentos à difusão científica dos resultados

Abstract

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, o uso da rotulagem nutricional frontal é uma das medidas de ação de enfrentamento da obesidade e doenças crônicas que devem ser adotadas pelos países como parte de sua política de saúde. O Brasil aderiu a esta ação quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a RDC nº 429/2020, que entrou em vigor a partir de outubro de 2022. Esta resolução trouxe várias mudanças importantes na rotulagem de alimentos, dentre elas, a obrigatoriedade da rotulagem nutricional frontal, com selos de alerta para alimentos que excedam os limites estabelecidos para os teores de sódio, açúcares adicionados e gordura saturada. Para avaliar o resultado desta intervenção regulatória faz-se necessário o monitoramento dos rótulos dos alimentos comercializados em território nacional, sendo este um dos focos de ação do Observatório de Rotulagem de Alimentos (ORA –UNIFESP). O presente estudo teve como objetivo realizar o monitoramento do teor de sódio declarado nos rótulos de alimentos comercializados no Brasil, antes da implementação da RDC nº 429/2020. Assim, durante o período compreendido entre março e outubro de 2022, os integrantes do ORA realizaram a pesquisa de campo em diferentes pontos de venda de alimentos, coletando as informações de 5.387 rótulos pertencentes aos oito grupos de alimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 75/2020 e 657 rótulos de alimentos “plant based e sem glúten”, alimentos que ainda não possuem legislação específica. Estas informações constituem a etapa inicial do Banco Brasileiro de Rótulos de Alimentos. A partir deste banco de dados e de imagens, foram realizadas análises estatísticas para descrever o teor de sódio presente nos diferentes grupos de alimentos, bem como para estimar a quantidade de alimentos que terão a obrigatoriedade de utilizar a rotulagem nutricional frontal com o alerta de “alto em sódio”, caso não passem por reformulação até a implementação da nova legislação. Os resultados mostraram que 20% dos produtos investigados apresentavam alto teor de sódio, ou seja, teor ≥ 600 mg/ 100g de alimentos sólidos ou semissólidos e ≥ 300 mg/ 100ml de alimentos líquidos, e assim teriam a obrigatoriedade de utilizar o selo com o alerta de “alto em sódio”. Esses alimentos apresentam de 600 a 34.700 mg/100g e de 396,7mg a 12.469,2 mg/100ml, ou seja, uma variação de 57 vezes em relação ao limite estabelecido, o que indica a necessidade de ações de educação alimentar e nutricional em apoio a implementação da legislação para que o consumidor consiga identificar e compreender essa diferença. A porção de consumo indicada na embalagem oferece de 238 mg a 1.621 mg de sódio, o que corresponde de 12 a 81% do valor diário de ingestão de sódio. Os grupos que apresentaram maiores porcentagens de alimentos que deverão implementar o selo de advertência foram: grupo VIII (Molhos, temperos prontos, caldos, sopas, pratos semiprontos ou prontos para o consumo e bebidas alcoólicas) 69,8%, grupo V (Carnes e ovos) 58,8% e grupo VI (Óleos, gorduras e sementes oleaginosas) com 56,9%. Dentre os produtos analisados, os que apresentaram maiores teores de sódio foram os temperos prontos. Este estudo evidencia a importância do monitoramento do teor de sódio declarado nos alimentos embalados para possibilitar a avaliação de políticas públicas e o delineamento de estratégias de educação alimentar e nutricional. Este trabalho contribuiu com a elaboração da linha de base do Banco Brasileiro de Rotulagem de Alimentos, ferramenta essencial para investigar o impacto das intervenções regulatórias em andamento. Sugere-se a continuidade do estudo com foco na avaliação do impacto da implementação da RDC nº 429/ 2020 nos teores de sódio, e na frequência de uso da rotulagem nutricional frontal com o alerta de “alto em sódio” nos diferentes tipos e grupos de alimentos. E que também seja avaliada a ocorrência de reformulação dos produtos, bem como as estratégias adotadas por meio da comparação da tabela de informação nutricional e da lista de ingredientes antes e após a implementação da legislação.