A conduta da vítima e o tratamento jurídico penal do revenge porn no Brasil

Abstract

Progresso social vem seguido de inovações tecnológicas que proporcionam uma maior e melhor qualidade de vida ao cidadão. No entanto, este avanço técnico surge acompanhado de um inovador modelo social de interações, que propiciam o surgimento de novos riscos sociais, dentre os quais se pode apontar aqueles que afetam diretamente a intimidade dos indivíduos. Dentro desse contexto, ganha destaque o fenômeno do revenge porn, expressão americana importada pelo ordenamento pátrio para se referir à disseminação não consensual de imagens íntimas, caracterizado como um ato de violência de gênero, a partir do qual surge a necessidade de se verificar em que medida há contribuição da vítima que atua na produção dos riscos contra si. O objetivo desse estudo, assim, é analisar o comportamento da vítima nos casos em que esta interage com o seu algoz e contribui de maneira direta para a realização do dano, com destaque para as condutas que determinam riscos proibidos no ordenamento jurídico, bem como identificar qual o tratamento jurídico criminal para o fenômeno no Brasil, ao passo em que se analisa a eficácia deste e se aponta as adequações necessárias para se atender às demandas de proteção das vítimas. A pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo, ao passo em que por meio de hipóteses apresentadas ao longo dos capítulos de desenvolvimento, chegar-se-á à conclusão do trabalho, sempre em consonância com as construções dogmáticas penais e através de uma análise multidisciplinar, diante da limitação metodológica do conhecimento jurídico.

Social progress is accompanied by technological innovations that provide a greater and better quality of life for the citizen. However, this technical advance also means a new social model of interactions, which allows the emergence of new social risks, among which we can point out those that directly affect the intimacy of individuals. In this context, the revenge porn gets highlighted, referring to the non-consensual dissemination of intimate images. This act must be characterized as an act of gender violence, which is why it is necessary to verify the victim’s contribuiton level, who acts in the production of the risks against himself. The purpose of this study, is to analyze the behavior of the victim, in cases where there is a victim’s contribuition to the practice of crime, mainly when the act of the victim creates a risk not allowed in the law, and to identify the criminal treatment of revenge porn in Brazil, as well as his effectiveness to suport the social demands. The research uses the hypotheticodeductive method, and through hypotheses presented throughout the development chapters, we will arrive at the conclusions, always in agreement with the dogmatic constructions and through a multidisciplinary analysis, in face of the methodological limitation of the knowledge.