A Seletividade na Política Criminal de Drogas através do Paradigma da Reação Social e os seus reflexos nas audiências de Custódia do Estado da Bahia

Abstract

A pesquisa visa o estudo sobre a ocorrência de seletividade pautada num estereótipo delitivo pelas instituições de controle social que atuam na política criminal de drogas do Brasil, avaliando os seus possíveis reflexos nas decisões de decretação de prisões preventivas prolatadas nas audiências de custódia do estado da Bahia. Para tanto, utilizará como fundamento criminológico o paradigma da reação social e as teorias do labelling approach, na tentativa de traçar os fatores que ocasionam o enquadramento de um perfil pessoal/social específico de sujeito como traficante. Por fim, examinará dados das audiências de custódia ocorridas na Bahia com o objetivo de compreender possível existência de tratamento desigual a algum grupo específico da sociedade.

The research aims at the study on the occurrence of selectivity based on a delusional stereotype by the social control institutions that operate in Brazilian drug policy, evaluating its possible consequences in the decisions to issue preventive prisons in custody hearings in the state of Bahia. To do so, it will use as a criminological basis the paradigm of social reaction and the theories of the labeling approach, in an attempt to trace the factors that cause the framing of a specific personal / social profile of the subject as a trafficker. Finally, it will examine data from custody hearings in Bahia in order to understand possible unequal treatment of any specific group in society.