Eleição para diretor escolar no município de Irecê: uma proposta de regulamentação de forma horizontal.

Abstract

Este Projeto de Intervenção-PI intitulado de “Eleição para Diretor Escolar no Município de Irecê: uma proposta de regulamentação de forma horizontal” enfatiza a importância da eleição direta como forma de provimento para o cargo de diretor escolar, e como um mecanismo de participação a mais para efetivação da gestão democrática escolar na Rede Municipal de Ensino de Irecê-Bahia. Teve por objetivo compreender de que modo os professores e coordenadores da referida rede, podem participar de forma horizontal na construção de um possível processo de regulamentação da eleição como forma de provimento do cargo de diretor, uma vez que ela já se encontra instituída através das Leis municipais nº. 894/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Funções Públicas e Remuneração dos Servidores do Magistério; da Lei nº. 895/2011, que regulamenta o Estatuto do Magistério Público do Município e da Lei nº 1017/2015, que estabelece o Plano Municipal de Educação do Município de Irecê. Considerando a possibilidade de regulamentação da eleição como forma de provimento do cargo de diretor na Rede municipal de Irecê, assim reflito: de que modo os professores e coordenadores podem participar de forma horizontal na construção desse processo? Para isso, a metodologia aplicada consistiu em um estudo bibliográfico, pesquisa documental e um estudo de caso que teve como instrumento de coleta de dados, uma oficina metodológica, na qual utilizei-me da estratégia “rodadas de conversa” com 40 participantes (professores e coordenadores da rede municipal), além da aplicação de um formulário com um grupo de 28 docentes da Rede Municipal de Irecê. No tocante ao referencial teórico, esse PI se fundamentou nos postulados defendidos por (Cruz, 2015, Dourado, 1990; 2000; Lück, 2013; 2014; Oliveira, 1996; Oliveira, 2014; Paro, 2003; 2015; 2011; 2007; 2001, Saviani; 2012) e outros autores que versam sobre gestão democrática, eleição e outras formas de provimento do cargo de diretor. Este trabalho defende a eleição como uma contraproposta a indicação/nomeação política, atual modelo de escolha do diretor escolar na Rede de ensino investigada, pois acredita que a eleição é uma das formas mais democráticas de escolha do diretor e a indicação/nomeação uma prática autoritária exercida pelo Poder Público. Nesse viés, proponho a criação de uma Comissão Especial- CE para uma construção horizontal e colaborativa do processo de escolha para diretores via eleição direta, no qual o professorado da Rede atue de forma participativa na regulamentação das leis municipais nº 894/2011, 895/2011 e 1017/2015, pois corre-se o risco de ela ser regulamentada conforme os interesses do Poder Executivo, constituindo uma construção vertical que não atenda aos anseios da comunidade escolar. Para materialização dessas CE, apresento a sugestão de um cronograma com as etapas do processo participativo intituladas: Pré-comissão, Pós-comissão e Finalização. Este PI contribui na discussão da regulamentação das leis municipais nº 894/2011, 895/2011 e 1017/2015 e fomenta uma ação inovadora, no sentido de garantir a participação horizontal dos segmentos dos professores e coordenadores na elaboração de dispositivos normativos que viabilizem a implementação dessas leis, no que se refere a eleição como forma de provimento, viabilizando que a gestão democrática escolar se efetive de fato na Rede Municipal de ensino de Irecê- Bahia.

ABSTRACT This PI-Intervention Project titled "Election for School Directors in the Municipality of Irecê: A Proposal for Regulation in a Horizontal Way" emphasizes the importance of direct election as a form of provision for the position of school director, and as a mechanism of participation to more for effective democratic school management in the Municipal Education Network of Irecê-Bahia. Its objective was to understand how the teachers and coordinators of this network can participate horizontally in the construction of a possible process of regulation of the election as a form of filling the position of director, since it is already established through the Laws municipalities no. 894/2011, which provides for the Career Plan, Positions, Public Functions and Remuneration of the Teaching Staff; of Law no. 895/2011, which regulates the Statute of the Public Magisterium of the Municipality and Law 1017/2015, which establishes the Municipal Education Plan of the Municipality of Irecê. Considering the possibility of regulation of the election as a form of filling the position of director in the Municipal Network of Irecê, I reflect: how can teachers and coordinators can participate horizontally in the construction of this process? For this, the applied methodology consisted of a bibliographical study, documentary research and a case study that had as instrument of data collection, a methodological workshop, in which I used the strategy "rounds of conversation" with 40 participants (teachers and coordinators of the municipal network), as well as the application of a form with a group of 28 teachers from the Irecê Municipal Network. With regard to the theoretical reference, this PI was based on the postulates defended by (Cruz, 2015, Dourado, 1990, 2000, Lück, 2013, 2014, Oliveira, 1996, Oliveira, 2014, Paro, 2003, 2015, 2011, 2007; , Saviani, 2012) and other authors that deal with democratic management, election and other forms of appointment of director. This work defends the election as a counterproposal to the political appointment / nomination, current model of choice of the school director in the researched teaching network, because he believes that the election is one of the most democratic forms of choice of the director and nomination / nomination an authoritarian practice exercised by the Public Power. In this bias, I propose the creation of a Special Commission - CE for a horizontal and collaborative construction of the selection process for directors through direct election, in which the Network's faculty acts in a participatory way in the regulation of municipal laws nº 894/2011, 895 / 2011 and 1017/2015, because it runs the risk of being regulated in the interests of the Executive Branch, constituting a vertical construction that does not meet the wishes of the school community. To materialize these CE, I present a suggestion of a timetable with the participatory process stages entitled: Pre-commission, Post-commission and Completion. This IP contributes to the discussion of the regulation of municipal laws nº 894/2011, 895/2011 and 1017/2015 and promotes an innovative action, in order to guarantee the horizontal participation of the segments of the teachers and coordinators in the elaboration of normative devices that allow the implementation of these laws, regarding the election as a form of provision, enabling the democratic school management to take effect in the Municipal Education Network of Irecê-Bahia.