A (des)coordenação entre órgãos de controle da administração pública federal: estudo de caso sobre a inter-relação entre ações em prol da governança do TCU e o PROFIP da CGU

Abstract

O objeto de estudo dessa dissertação é a coordenação entre as ações concorrentes dos órgãos de controle da Administração Pública Federal no Brasil. Foi avaliada, como estudo de caso, a inter-relação entre as ações do TCU em prol da governança na administração pública e o Programa de Fomento à Integridade Pública – PROFIP, da CGU. A pesquisa foi desenvolvida a partir de duas questões centrais: i) quais são os fatores determinantes que desincentivam a colaboração e inviabilizam a coordenação entre os órgãos de controle, em suas ações concorrentes? e; ii) quais são os ajustes necessários nos incentivos colaboracionais para que se maximize o potencial de instauração de mecanismos de coordenação, nas ações concorrentes dos órgãos de controle? O objetivo geral é identificar os fatores de incentivo à colaboração ausentes ou deficitários e as restrições que dificultam a coordenação entre os órgãos de controle da administração pública, a fim de apontar os ajustes necessários para que se estabeleçam mecanismos de coordenação entre os órgãos de controle. Trata-se de uma abordagem analítica dos fatores de incentivo e restrição à colaboração interorganizacional, a partir da dimensão inicial da governança colaborativa. O modelo de análise adotado na pesquisa foi desenvolvido a partir de cinco frameworks da governança colaborativa presentes na literatura, os quais propiciaram a análise de oito categorias existentes na dimensão inicial da governança colaborativa: ambiente político-institucional, complexidade do problema, compatibilidade de objetivos, perfil da liderança, histórico de relacionamentos, distribuição de poder, incentivos/limitações e interdependência. Todas essas categorias expressam fatores de incentivo ou restrição à colaboração. A partir de dados coletados em entrevistas com servidores dos dois órgãos de controle e em documentos de ambas as instituições, foi mensurado, com ajuda de indicadores, o nível de presença dos fatores de incentivo/restrição à colaboração existente na inter-relação entre as ações do TCU em prol da governança e o PROFIP, da CGU. Os resultados obtidos apontam que essas ações dos dois órgãos de controle tratam de problemas correlatos e possuem semelhança de objetivos. Também se verificou que a esperada coordenação entre os dois órgãos se encontra comprometida pelo fracasso das poucas e raras parcerias bilaterais, bem como pelo perfil inadequado das lideranças à frente das ações concorrentes.