bachelorThesis
Igualdade entre consumidores homens e mulheres e a pink tax no mercado de consumo
Equality between men and women consumers and the pink tax in the consumer market
Registro en:
SILVA, Camilla Souza. Igualdade jurídica entre consumidores homens e mulheres e a pink tax no mercado de consumo. Orientador: Fabrício Germano Alves. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.
Autor
Silva, Camilla Souza
Resumen
The consumer relationship is based on legal equality, provided both in the Federal Constitution and in the Consumer Protection Code, ensuring equal treatment for all consumers, regardless of gender. However, there exists a phenomenon in the consumer market of price differentiation, manifested through higher charges for products targeted at the female gender, known as pink tax. From this perspective, the present study analyzes the pink tax as a violation of the fundamental right to equality between men and women, within the consumer context, while also addressing gender stereotypes associated with women in the consumer market as a direct consequence of gender discrimination. To achieve this objective, a theoretical scientific method was employed. Ultimately, it was concluded that the pink tax is unconstitutional, illegal, and abusive, exacerbating stereotypical perspectives on the female gender and intensifying gender discrimination. Therefore, the need to combat and eradicate such practices from the consumer market was comprehended, aiming to establish genuinely equal and fair consumer relationships that do not reinforce the patriarchal structure wich subjugates and discriminates against women. A relação de consumo tem como base a igualdade jurídica, consagrada tanto na Constituição Federal quanto no Código de Defesa do Consumidor, devendo ser assegurada a igualdade de tratamento para todos os consumidores, independentemente do gênero. No entanto, há no mercado de consumo um fenômeno de diferenciação de preços que se manifesta a partir da cobrança mais elevada aos produtos destinados ao gênero feminino, tal prática é conhecida como pink tax. Nessa perspectiva, o presente trabalho realiza a análise da pink tax enquanto uma infringência ao direito fundamental e consumerista de igualdade jurídica entre homens e mulheres, bem como tece apontamentos acerca dos estereótipos de gênero associados às mulheres no mercado de consumo, enquanto consequência direta da discriminação de gênero. Para alcançar tal objetivo, utilizou-se do método científico de natureza teórica. Por fim, chegou-se à conclusão que a pink tax é inconstitucional, ilegal e abusiva, além de contribuir para a manutenção de perspectivas estereotipadas sobre o gênero feminino, de modo a acentuar a discriminação de gênero. Dessa forma, compreendeu-se a necessidade de combate e erradicação de tal prática do mercado de consumo, visando relações consumeristas verdadeiramente igualitárias, justas e que não fortaleçam a estrutura patriarcal que subjuga e discrimina as mulheres.