The present work is about transexual people’s right to have their gender identity recognized. It aims to clarify concepts and ideas related to the transexual’s reality, like sex and gender, as well as to promote a non-pathological and multi disciplinary view of transexuality itself. The work advocates gender identity as a fundamental human right, related to individual autonomy and human dignity. Such right is expressed by the possibily of rectification of sex and name in the public civil registry. In this idea’s defense, the research makes use, mainly, of jurisprudential and doctrinal knowledges. At last, it explores the current prospect of gender identity recognition in the brazilian legal system, more precisely by analyzing the decision made by the country’s Supreme Court in the ADI 4.275, which allowed the reticfication of trangender people’s public civil registry, regardless of judicial procedure.O presente trabalho trata do direito das pessoas transexuais ao reconhecimento de sua identidade de gênero. Dessa forma, busca esclarecer conceitos e ideias relacionados à realidade do transexual, a exemplo do sexo e do gênero, bem como promover uma visão despatologizadora e multidisciplinar da transexualidade. Defende, também, a identidade de gênero como um direito fundamental, consequência da autonomia individual e da dignidade da pessoa humana. Tal direito tem sua expressão pela possibilidade de retificação do nome e do sexo no registro civil. Para defender essa tese, faz uso, principalmente, de conhecimentos jurisprudenciais e doutrinários. Por fim, aborda o panorama atual do reconhecimento da identidade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro, mais precisamente analisando a decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275 pelo Supremo Tribunal Federal, que veio a permitir a retificação do registro civil de pessoas transgênero independentemente de processo judicial.