bachelorThesis
O mercado de carbono: do protocolo de kyoto ao plano de implementação de Sharm El-Sheikh diagnósticos e perspectivas
The carbon market: from the kyoto protocol to the el-sheikh sharm implementation plan diagnoses and perspectives
Registro en:
SANTANA, Isaías da Silva Moreira de. O mercado de carbono: do protocolo de kyoto ao plano de implementação de Sharm El-Sheikh diagnósticos e perspectivas. Orientador: Jahyr-Philippe Bichara. 2023. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.
Autor
Santana, Isaías da Silva Moreira de
Resumen
The paper analyzes the evolution of the negotiations for regulation of the carbon market, from the Kyoto protocol, to the implementation plan of Sharm El-Sheikh, going through the Paris Agreement, the recent pact signed in Glasgow during COP 26, the discussions of COP 27, conducted in 2022 in Egypt, and the Brazilian legal framework, highlighting the difficulty of regulating the carbon market under the tutelage of Article 6 of the Paris Agreement. Thus, due to the need for greater rigidity to the commitment to mitigate the human impact on the environment, in particular observation of the theme of climate change, the present work investigates how this important developing tool is
structured and how it can contribute to the global strategy to combat climate change, from a synergistic, conscious and sustainable development perspective, in adherence to goal 13 of the 2030 Agenda, namely: action against global climate change. In this line of reasoning, it also addresses the Brazilian case and the challenges for its protagonism in this field, passing the diagnosis formulated by the National Confederation of Industry (CNI) and internal regulations on climate issues from their adequacy to international provisions. Therefore, through the deductive logical method and qualitative research, we resort to bibliographic research, sedimenting its theoretical framework in the dogmatic construction specialized in matter. O trabalho analisa a evolução das tratativas para regulamentação do mercado de carbono, desde o protocolo de Quioto, até o plano de implementação de Sharm El- Sheikh, perpassando pelo Acordo de Paris, o recente pacto celebrado em Glasgow durante a COP 26, as discussões da COP 27, realizada em 2022, no Egito, e o regramento jurídico brasileiro, com destaque para a dificuldade de regulamentar o mercado de carbono sob a tutela do artigo 6º do Acordo de Paris. Assim, em razão da necessidade de maior rigidez para com o compromisso de mitigar o impacto humano sobre o meio ambiente, em especial observação à temática das mudanças climáticas, o presente trabalho investiga como essa importante ferramenta em desenvolvimento se estrutura e como pode contribuir para a estratégia global de combate à mudança climática, segundo uma perspectiva de desenvolvimento sinérgico, consciente e sustentável, em aderência ao objetivo nº 13 da Agenda 2030, a saber: ação contra a mudança global do clima. Nesta linha de raciocínio, aborda-se, ainda, o caso brasileiro e os desafios para o seu protagonismo nesta seara, perpassando o diagnóstico formulado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as normativas internas sobre questões climáticas a partir de sua adequação aos dispositivos internacionais. Para tanto, por meio do método lógico dedutivo e pesquisa qualitativa, recorreu-se à perquirição bibliográfica, sedimentando o seu arcabouço teórico na construção dogmática especializada na matéria.