bachelorThesis
Os instrumentos jurídicos do BNDES para financiar a nova economia
BNDES legal tools to finance the new economy
Registro en:
CORTÊS, João Vittor Bezerra. Uma análise dos instrumentos jurídicos do BNDES para financiar a nova economia. Orientador: Otacílio dos Santos Silveira Neto. 2022. 50 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.
Autor
Cortês, João Vittor Bezerra
Resumen
O presente trabalho examina novas formas de intervenção direta do Estado no ambiente financeiro do Brasil, que tem como principal banco de desenvolvimento o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O objetivo principal do artigo é descrever o novo papel e as ferramentas legais desenvolvidas pelo BNDES para financiar empresas disruptivas. A análise mostra que não apenas o financiamento à inovação tornou-se primordial na agenda do BNDES, mas tambémque essa atividade tem sido associada a uma nova lógica de intervenção. Nesse sentido, BNDES tenta alavancar o setor financeiro nacional, principalmente com alocações em capital de risco. Especialmente, examinará quatro tipos de ferramentas legais, desenvolvidas pelo BNDES durante a década de 1990 para fomentar a nova economia. Estes instrumentos são: (i) participações societárias; (ii) contratos de crédito; (iii) participação indireta em fundos de investimento; e (iv) contratos não reembolsáveis. Essas ferramentas legais não apenas refletem uma nova postura do BNDES frente às operações financeiras, mas também trazem uma maneira inédita de intervenção. O trabalho afirma que, ao financiar uma economia brasileira baseada na inovação, o BNDES abandonou sua estratégia de intervenção top down. 2022