bachelorThesis
A hodierna caracterização da violência obstétrica no Brasil sob a ótica das responsabilidades civil e penal
Registro en:
20170129247
SILVA, Ana Carla de Melo e. A hodierna caracterização da violência obstétrica no Brasil sob a ótica das responsabilidades civil e penal. 2021. 59 f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.
Autor
Silva, Ana Carla de Melo e
Resumen
Violence against women runs through history and takes different forms within different cultures around the world; among the best known are domestic violence, discrimination in the labor market and femicide. These are conducts that violate human rights and social rights that are constitutionally guaranteed. One of the lesser-known aspects of this gender violence is the obstetric violence, whose discussion within the Executive, Legislative and Judicial Powers is still incipient, which contributes to the lack of information on the subject and, consequently, to its invisibility. Currently, the theme is the subject of studies and research, which show that approximately 25% of women are victims of aggression, disrespect and inappropriate or not allowed techniques, during labor, parturition or immediate postpartum, in institutions public or private health care institutions. In view of this scenario, the present study aims to examine the Brazilian legislation dealing with the subject, demonstrate the situation of vulnerability of pregnant women, parturients or women who have recently given birth and present the rules that allow civil or criminal liability of agents in cases of obstetric violence. For this, the bibliographic, legislative and jurisprudential research methodology is used. In the end, it is concluded that there is a specific legislative insufficiency on obstetric violence, despite the existence of several bills in process at the federal level, the consequence of which is the low judicialization of cases, with the aim of ascertaining civil and/or criminal liability, in addition to the shy disposition of the victims to seek reparations for the damage, given the misinformation and vulnerability inherent to women in perinatal situations. A violência contra a mulher atravessa a história e apresenta diferentes formas dentro das variadas culturas em todo o mundo; dentre as mais conhecidas estão a violência doméstica, a discriminação no mercado de trabalho e o feminicídio. São condutas que ferem os direitos humanos e os direitos sociais garantidos constitucionalmente. Um dos aspectos menos conhecidos dessa violência de gênero é a violência obstétrica, cuja discussão no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ainda é incipiente, o que contribui para a falta de informação sobre o tema e, consequentemente, para a sua invisibilidade. Atualmente, a temática é alvo de estudos e pesquisas, os quais demonstram que aproximadamente 25% das mulheres gestantes, parturientes e puérperas são vítimas de agressões, desrespeito e técnicas impróprias ou não consentidas, no momento do trabalho de parto, parto ou pós-parto imediato, tanto em instituições de saúde públicas ou privadas. Diante desse cenário, o presente trabalho objetiva examinar a legislação brasileira que trata sobre o assunto, demonstrar a situação de vulnerabilidade da mulher nestes momentos específicos e apresentar as normativas que permitem a responsabilização civil ou penal dos agentes em casos de violência obstétrica. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica legislativa e jurisprudencial. Ao fim, conclui-se pela insuficiência legislativa específica sobre a violência obstétrica, apesar da existência de diversos projetos de lei em tramitação na esfera federal, cuja consequência é a escassa judicialização dos casos, com o fito de apurar a responsabilidade civil e/ou penal, além da acanhada disposição das vítimas em buscar a reparação dos danos, ante à desinformação e à vulnerabilidade inerente à mulher em situação perinatal.