bachelorThesis
Compliance e o combate à corrupção no Brasil
Registro en:
2013027195
RÊGO, Adriana Marina Ferreira do. Compliance e o combate à corrupção no Brasil. 2018. 56f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Autor
Rêgo, Adriana Marina Ferreira do
Resumen
Considerando o atual quadro de corrupção no Brasil, o presente estudo pretende analisar algumas inovações que têm se levantado com objetivo de prevenir, detectar, punir e remediar esse nocivo problema. Nesse contexto, busca-se apresentar, especialmente, o instituto do Compliance como uma grande ferramenta anticorrupção. A análise do referido instituto, além da breve exposição de outras medidas indissociáveis, se dará, sobretudo, a partir das novas disposições contidas: nas leis de nº 12.846/2013 e nº 13.303/2016 e seus respectivos Decretos regulamentadores (Decreto nº 8.420/15 e Decreto nº 8.945/16), em documentos expedidos por órgãos de controle nacional (TCU e CGU) e, finalmente, no recente Decreto nº 9.203/2017. Pretende-se então: averiguar as inovadoras medidas anticorrupção, com enfoque no Compliance; verificar como as novas leis afetas ao tema (acima mencionadas) incentivaram a prática de Compliance nos âmbitos das entidades públicas e privadas, e se as presentes inovações serão capazes de tornar efetivo o enfrentamento da corrupção no Brasil. Para tanto, a metodologia aplicada foi a análise bibliográfica e legislação. Conclui-se que apesar dos avanços legislativos e do “surgimento” de novas ferramentas, como o Compliance, se mostrarem como importantes medidas e meios aptos a se alcançar a ética e a integridade nas empresas privadas e no setor público, se não houver o comprometimento de todos os membros envolvidos neste processo e o real desejo da vivência de uma verdadeira cultura de não corrupção, muito pouco será mudado.