bachelorThesis
A propriedade intelectual como mecanismo de proteção necessário na indústria criativa da moda
Registro en:
20155136630
MEDEIROS, Ana Karidza Pereira de. A propriedade intelectual como mecanismo de proteção necessário na indústria criativa da moda. 2020. 119f. Monografia (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.
Autor
Medeiros, Ana Karidza Pereira de
Resumen
The purpose of this paper is to discuss and analyze the role the Intellectual Property assumes in the fashion’s creative industry. The goals are to present an overview of the fashion industry, its characteristics, specificities and functions; define which copies are considered intolerable and which are tolerable – being part of the fashion industry mechanism; run a study on Fashion Law; analyze the forms of protection that Intellectual Property offers in Brazil for fashion creations, including the possibility of cumulative protection; discover the rights violated with this practice; and show the effectiveness of current legislation. As a methodology, a bibliographic and documentary research is developed, using the deductive reasoning method, covering concepts of fashion, copy, Intellectual Property, as examples, to identify the problem and understand that fashion is part of the creative economy and without due protection, harmfulness and impacts go beyond the creator. In conclusion, the protection of the fashion world’s creations is not only necessary, but it is lawful in the Brazilian’s Legal system through the institutes of Copyright and Industrial Property, as well as unfair competition and trade dress. O presente trabalho objetiva discutir e analisar o papel que a Propriedade Intelectual assume na indústria criativa da moda. São objetivos específicos apresentar um panorama geral da indústria da moda, suas características, especificidades e funcionamento; definir quais as cópias são consideradas intoleráveis e quais são toleráveis - fazem parte do mecanismo da indústria da moda; realizar um estudo sobre o Direito da Moda; analisar as formas de proteção que a Propriedade Intelectual oferece no Brasil para as criações fashions, inclusive a possibilidade de proteção cumulativa; averiguar os direitos violados com essa prática; e apresentar a eficácia da legislação vigente. Desenvolve-se, como metodologia, uma pesquisa bibliográfica e documental, sendo utilizado o método dedutivo, abrangendo conceitos de moda, cópia, Propriedade Intelectual, por exemplo, para delimitar o problema e entender que a moda faz parte da economia criativa e que sem a devida proteção as nocividades e os impactos ultrapassam a figura do criador. Conclui-se que a tutela das criações do mundo fashion além de necessária é legítima no ordenamento jurídico brasileiro através dos institutos do Direito de Autor e da Propriedade Industrial, bem como da concorrência desleal e do trade dress.