A incorporação de Direitos Humanos versados em tratados internacionais: O Estatuto de Roma e sua constitucionalidade formal e material

dc.contributorLeão, Paulo Roberto Dantas de Souza
dc.contributorLeão, Paulo Roberto Dantas de Souza
dc.creatorNascimento, João Henrique Medeiros do
dc.date2018-08-01T14:37:56Z
dc.date2023-03-07T15:36:22Z
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dc.date2014
dc.date.accessioned2023-09-04T12:42:00Z
dc.date.available2023-09-04T12:42:00Z
dc.identifier2009018028
dc.identifierNASCIMENTO, João Henrique Medeiros do. A incorporação de Direitos Humanos versados em tratados internacionais: O Estatuto de Roma e sua constitucionalidade formal e material. 2014. 33f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
dc.identifierhttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51537
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8601729
dc.descriptionO presente feito intenciona demonstrar que os direitos humanos versados em tratados internacionais possuem hierarquia constitucional, ao passo que a Carta Magna brasileira estabeleceu cláusula aberta de incorporação de direitos fundamentais, ex vi do Art.5. Os direitos fundamentais são ínsitos ao valor da vida digna, razão porque devem ser erigidos ao patamar da constitucionalidade material, estejam ou não formalmente assentados em seu texto. Consoante Albergue o Estatuto de Roma normas de substância fundamental, assumem valor de norma constitucional.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisherBrasil
dc.publisherUFRN
dc.publisherDireito
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectCláusula aberta de incorporação
dc.subjectDignidade
dc.subjectCrimes contra a humanidade
dc.subjectEstatuto de Roma
dc.subjectTribunal Penal Internacional
dc.titleA incorporação de Direitos Humanos versados em tratados internacionais: O Estatuto de Roma e sua constitucionalidade formal e material
dc.typebachelorThesis


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