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| bachelorThesis
O impacto da exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS: um estudo sobre a decisão do STF em uma empresa de comércio de Caicó/RN
The impact of excluding ICMS from the PIS and COFINS Calculation Base: a study on the decision of the STF in a trading company in Caicó/RN
Registro en:
OLIVEIRA, Maria Cecília da Silva. O impacto da exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS: um estudo sobre a decisão do STF em uma empresa de comércio de Caicó/RN. Orientador: Roberto Silva da Penha. 2022. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Departamento de Ciências Exatas e Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2022.
Autor
Oliveira, Maria Cecília da Silva
Resumen
O Brasil possui uma alta carga tributária, segundo estudos publicados pelo Banco
Central, alguns desses impostos são o PIS e a COFINS, que são considerados
contribuições sociais e o ICMS que compunha base de cálculo desses. Em 2017 o
STF decidiu que essa inclusão era inconstitucional, por meio do RE 574.506, que
determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo dessas contribuições. Diante
desse cenário, surge o seguinte problema: qual o impacto da exclusão do ICMS da
Base de cálculo do PIS e da COFINS em uma empresa de comércio do município de
Caicó/RN? Utilizou-se uma pesquisa descritiva com a coleta de dados do período de
2019 a 2021, cujo o objetivo do estudo foi verificar qual impacto da decisão do STF
numa empresa de comercio de Caicó/RNsendo levado em consideração os valores
dos débitos referentes as vendas do período e sem considerar os créditos
aproveitados nas apurações. Foi constatado que quando se fez a exclusão ICMS a
empresa economizou valores bastante relevantes comparando com os valores
declarados com o ICMS incluso em sua base de cálculo. O assunto é relevante pois
ainda é bastante novo na esfera tributária