O direito penal e as artes marciais: a relação entre a lesão esportiva e a responsabilização criminal do professor de artes marciais

Criminal law and martial arts: the relationship between sporting injury and the criminal responsibility of martial arts teachers

dc.contributorSaboya, Keity Mara Ferreira de Souza e
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2980676111492143
dc.contributorhttps://orcid.org/0000-0002-9823-8599
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0393204211774454
dc.contributorSaboya, Keity Mara Ferreira de Souza e
dc.contributorhttps://orcid.org/0000-0002-9823-8599
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0393204211774454
dc.contributorOliveira, Diogo Pignataro de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0522012088890937
dc.contributorAlves, Fabrício Germano
dc.contributorhttp://orcid.org/0000-0002-8230-0730
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4247505371266682
dc.creatorFarias, Seledon Said Dias de
dc.date2023-01-30T18:41:33Z
dc.date2023-01-30T18:41:33Z
dc.date2022-12-22
dc.date.accessioned2023-09-04T12:31:20Z
dc.date.available2023-09-04T12:31:20Z
dc.identifierFARIAS, Seledon Said Dias de. O direito penal e as artes marciais: a relação entre a lesão esportiva e a responsabilização criminal do professor de artes marciais. Orientadora: Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya. 2022. 57f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.
dc.identifierhttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51088
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8601083
dc.descriptionDue to the growth of the practice of modalities and styles of fights, the figure of the Martial Art Teacher or Instructor becomes fundamental, as well as their responsibility in cases of injuries resulting from the practice of sports. In Brazil, the normative void on the matter and a frustrated attempt to overcome this omission by PL 3649/2020 indicate that there is a deficiency in its legal understanding. Therefore, the present work analyzes the consequences related to criminal responsibility in situations of injuries resulting from the practice of martial arts. It is proposed to answer the following question: What are the legal consequences, in the sphere of Criminal Law, for the martial arts instructor in cases of injuries arising from the practice of sports? In this perspective, it performs an analysis of the aforementioned PL 3649/2020, which provides for the exercise of the profession of martial arts or combat sports teacher. In addition, it presents an investigation about the use of violence in the practice of Martial Arts and Combat Sports. Subsequently, it deals specifically with criminal liability and when a situation of aggression in the sports context constitutes a crime. Finally, it is concluded that there is no need to talk about the Teacher's/Instructor’s criminal liability when he did not contribute to the crime having occurred, much less when the injury occurs within the rules established by the sport, even if on purpose.
dc.descriptionCom o crescimento da prática de modalidades e estilos de lutas, a figura do Professor ou Instrutor de Arte Marcial torna-se fundamental, assim como a apuração de eventual responsabilização em casos de lesões advindas da prática esportiva, comumente atrelada à atividade. No Brasil, o vazio normativo sobre a matéria e a frustrada tentativa de superação dessa omissão pelo PL 3.649/2020 indicam que há uma deficiência na sua compreensão jurídica. Portanto, o presente trabalho tem por principal escopo analisar, as consequências relativas à responsabilidade criminal em situações de lesões, oriundas da prática das artes marciais. Propõe-se uma pesquisa qualitativa de base documental doutrinária, jurisprudencial e legislativa. Nesse diapasão, propõe-se responder o seguinte questionamento: Quais as consequências jurídicas, na esfera do Direito Penal, ao instrutor de artes marciais em casos de lesões advindas da prática esportiva? Nessa perspectiva, realiza uma análise ao PL anteriormente citado, que dispõe sobre o exercício da profissão de professor de artes marciais ou de esportes de combate. Nesse desiderato, apresenta investigação acerca do uso da violência na prática de Artes Marciais e Esportes de Combate. Posteriormente, trata especificamente da responsabilização penal, quando uma situação de agressão, no contexto desportivo, configura crime. Por fim, conclui-se que não há que se falar em responsabilização penal do Professor quando esse não concorreu para que o crime tenha ocorrido, muito menos quando a lesão decorre dentro das regras estabelecidas pelo esporte, mesmo que de maneira proposital.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisherBrasil
dc.publisherUFRN
dc.publisherDireito
dc.publisherDepartamento de Direito
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rightsLOCKSS system has permission to collect, preserve, and serve this Archival Unit
dc.subjectDireito penal
dc.subjectResponsabilidade criminal
dc.subjectArtes marciais
dc.subjectLesão esportiva
dc.subjectCriminal law
dc.subjectCriminal responsibility
dc.subjectMartial arts
dc.subjectSports injury
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.titleO direito penal e as artes marciais: a relação entre a lesão esportiva e a responsabilização criminal do professor de artes marciais
dc.titleCriminal law and martial arts: the relationship between sporting injury and the criminal responsibility of martial arts teachers
dc.typebachelorThesis


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