A responsabilização do sócio: uma análise da aplicação do princípio do contraditório no processo administrativo e execução fiscal

dc.contributorElali, André de Souza Dantas
dc.contributorElali, André de Souza Dantas
dc.contributorSouza, Karoline Lins Camara Marinho de
dc.contributorZaranza, Evandro
dc.creatorOliveira, Alessandra Macêdo de
dc.date2018-09-26T22:12:19Z
dc.date2023-03-07T15:35:50Z
dc.date2018-09-26T22:12:19Z
dc.date2023-03-07T15:35:50Z
dc.date2018
dc.date.accessioned2023-09-04T12:26:32Z
dc.date.available2023-09-04T12:26:32Z
dc.identifier2012979211
dc.identifierOLIVEIRA, Alessandra Macêdo de. A responsabilização do sócio: uma análise da aplicação do princípio do contraditório no processo administrativo e execução fiscal. 2018. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
dc.identifierhttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51515
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8600769
dc.descriptionA prática que se observa no âmbito das Fazendas Públicas dos diversos entes federados de se incluir o nome dos sócios das empresas na Certidão de Dívida Ativa sem uma prévia investigação do preenchimento dos requisitos para a sua responsabilização e, muitas vezes, sem ao menos ser oportunizada a defesa no processo administrativo que resulta no título executivo é um caso de desrespeito ao princípio do contraditório, no que força o sócio a se defender na execução, momento em que a amplitude dos meios de defesa é reduzida. Também se observa como uma desconsideração do mencionado princípio a jurisprudência no sentido da não aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da execução fiscal. Considera-se que o modo como a responsabilização do sócio pelos débitos fiscais da empresa está sendo feita, tanto no âmbito administrativo quanto judiciário, não é o ideal, sendo a participação do sócio no processo administrativo tributário e a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica quando do redirecionamento da execução fiscal indispensáveis para mudar esse panorama.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisherBrasil
dc.publisherUFRN
dc.publisherDireito
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDireito processual civil
dc.subjectDireito tributário
dc.subjectResponsabilidade do sócio gerente por dívida tributária da pessoa jurídica
dc.subjectCertidão de dívida ativa
dc.subjectIncidente de desconsideração da personalidade jurídica
dc.titleA responsabilização do sócio: uma análise da aplicação do princípio do contraditório no processo administrativo e execução fiscal
dc.typebachelorThesis


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