bachelorThesis
Análise dos indicadores da execução orçamentária, financeira e patrimonial das Capitais Nordestinas, no período de 2018 a 2021
Registro en:
AVELINO, Camilla Conceição Monteiro da Silva. Análise dos indicadores da execução orçamentária, financeira e patrimonial das Capitais Nordestinas, no período de 2018 a 2021. Orientador: Maurício Corrêa da Silva. 2022. 33f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.
Autor
Avelino, Camilla Conceição Monteiro da Silva
Resumen
The performance evaluation of public management is an instrument for improving government management, increasing efficiency and expanding social control. A| evaluation allows public policy makers and managers to design consistent policies, providing results and better use of resources. This research aims to analyze the indicators of budgetary, financial and patrimonial execution of the Northeastern Capitals, in the period from 2018 to 2021. taxpayer resources, financial situation and payment capacities of public entities. To achieve the objective, data were extracted from the Summary Budget Execution Report (RREO) and the Balance Sheet, which are disclosed in the Brazilian Public Sector Accounting and Tax Information System (SICONFI) on the electronic portal of the Secretaria do Tesouro Nacional (STN). The results revealed that Aracaju, Fortaleza and João Pessoa obtained surpluses of current revenues for use in capital expenditures and surpluses of resources for payment of debts without budgetary authorization. Maceió was the Northeastern capital that most invested in works, permanent materials and installations. Natal used financial resources from the previous year to cover expenses, in addition to having a balance sheet. Recife had at least 50% of its own current revenues to pay current expenses. In 2018, of all collections made by Salvador, 54% came from its own revenues to pay all expenses of the public entity. In 2020, the balance sheet of São Luís showed a deficit in the balance sheet. Teresina had the lowest indicator (28%) of financial autonomy. At least 50% of total revenue comes from transfers received from third parties, that is, from the Union, the State and funds. Aracaju, João Pessoa, Recife and Salvador obtained a surplus in the equity balance in the analysis indicator of the total payment capacity. Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Recife, Salvador and Teresina had excess resources for paying debts without budget authorization. The present investigation provides society with information on the performance of public management in the analyzed municipalities, resulting in a decrease in the asymmetry of information between the principal (society) and the agent (managers). The population has one more instrument to practice social control. A avaliação de desempenho da gestão pública é um instrumento de aprimoramento da gestão governamental, do aumento da eficiência e da ampliação do controle social. A avaliação permite aos formuladores e gestores de políticas públicas projetarem políticas consistentes, proporcionando resultados e melhor utilização dos recursos. Esta pesquisa tem o objetivo de analisar os indicadores da execução orçamentária, financeira e patrimonial das Capitais Nordestinas, no período de 2018 a 2021. Os indicadores permitem avaliar o comprometimento da receita corrente, o investimento real, as receitas próprias de manutenção, o retorno dos recursos do contribuinte, a situação financeira e as capacidades de pagamento das entidades públicas. Para atingir o objetivo foram extraídos dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Balanço Patrimonial, que são divulgados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) no portal eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os resultados revelaram que Aracaju, Fortaleza e João Pessoa obtiveram sobras de receitas correntes para utilização nas despesas de capitais e sobras de recursos para pagamento das dívidas sem autorização orçamentária. Maceió foi a capital nordestina que mais investiu em obras, materiais permanentes e instalações. Natal utilizou recursos financeiros do ano anterior para realização de despesas, além de dispor de superávit patrimonial. Recife apresentou pelo menos 50% de receitas correntes próprias para pagamento das despesas correntes. Em 2018, de toda arrecadação realizada por Salvador, 54% foi de receitas próprias para pagamento de todas as despesas da entidade pública. Em 2020, foi retratado no balanço patrimonial de São Luís déficit no saldo patrimonial. Teresina teve o menor indicador (28%) de autonomia financeira. No mínimo 50% da receita total provém de transferências recebidas de terceiros, ou seja, da União, do Estado e de fundos. Aracaju, João Pessoa, Recife e Salvador tiveram superávit no saldo patrimonial no indicador da análise da capacidade total de pagamento. Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Recife, Salvador e Teresina apresentaram sobra de recursos para pagamento de dívidas sem autorização orçamentária. A presente investigação proporciona para a sociedade informações sobre o desempenho da gestão pública dos municípios analisados, tendo como consequência a diminuição na assimetria da informação entre o Principal (sociedade) e o Agente (gestores). A população tem mais um instrumento para praticar o controle social.