This study aims to present a general concept on the presentation hearing, through an analysis of its history of implementation in Brazil, purpose, and characteristics, emphasizing on the constitutional and procedural principles involved, as well as describe the rite laid down in the resolution under number 213/2015 of the Brazilian National Council of Justice. Lastly, it is intended to observe the abovementioned rite and the assessment criterion for the establishment of preventive prisons and temporary releases in the context of Natal city, so that a consideration can be made about the importance of its implementation in the process of obtaining guarantees of the ones indicted in flagrante delicto. The methodology drawn to solve the proposed theme will be reached by the qualitative mode, through the inductive reasoning and quantitative review of the collected data. In complementation, the indirect documentation will be used, through the bibliographic review of specialized literature, academic papers and analysis of the pertinent legislation.O presente estudo tem como finalidade expor o conceito geral sobre a audiência de apresentação, através de uma análise dos seu histórico de implantação no país, finalidade, características, com destaque aos princípios constitucionais e processuais envolvidos, bem como descrever o rito previsto na Resolução n.º 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por fim, pretende-se observar o seu rito e os critérios para a fixação de prisões preventivas e liberdades provisórias no contexto da cidade de Natal/RN, de forma que se possa fazer uma observação sobre a importância de sua implementação no processo de obtenção de garantias dos autuados em flagrante. A metodologia traçada para solucionar a temática proposta será alcançada de forma qualitativa, através do método de abordagem indutivo, e quantitativa pela análise dos dados coletados. Também será empregada a documentação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica à doutrina majoritária e trabalhos acadêmicos que tratam sobre a matéria, assim como legislação específica sobre o assunto.