Com o avanço da ciência, a noção de reprodução se afasta da necessidade de uma relação sexual entre duas pessoas. Ao mesmo tempo, os casais homoafetivos têm seus direitos fundamentais à sexualidade e ao planejamento familiar afirmados pela jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros. Nesse contexto, o presente estudo tem a intenção de descrever e discutir, a partir dos marcos normativos do Direito Brasileiro, o direito de acesso aos métodos de reprodução assistida pelas pessoas homossexuais. Aqui, discute-se o que vem a ser direito de reprodução, e seu elo com o princípio da igualdade, a fim de garantir o acesso independente da comprovação de infertilidade. Para tanto, visa enfatizar os pontos positivos e negativos sobre o tema e o impacto na segurança jurídica das normas brasileiras. Serão elucidados os princípios constitucionais, a legislação pátria que tangencia o tema, as normativas do Conselho Federal de Medicina e suas implicações quanto ao registro dos filhos havidos por método de reprodução em laboratório, assentadas pelos provimentos estaduais e nacionais.2019-08-20