| dc.contributor | Silveira Neto, Otacilio dos Santos | |
| dc.contributor | https://orcid.org/0000-0003-0289-2383 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0627333901765299 | |
| dc.contributor | https://orcid.org/0000-0001-8139-7609 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0028350291435071 | |
| dc.contributor | Lucena Filho, Humberto Lima de | |
| dc.contributor | França, Vladimir da Rocha | |
| dc.contributor | https://orcid.org/0000-0001-9977-3617 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5120480321290362 | |
| dc.creator | Borges, Marcelo Monteiro Bonelli | |
| dc.date | 2023-07-05T19:56:49Z | |
| dc.date | 2023-07-05T19:56:49Z | |
| dc.date | 2023-05-29 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-04T12:12:56Z | |
| dc.date.available | 2023-09-04T12:12:56Z | |
| dc.identifier | BORGES, Marcelo Monteiro Bonelli. Fundamentos e propostas teóricas juseconômicas para o resgate institucional das decisões da administração pública. Orientador: Otacílio dos Santos Silveira Neto. 2023. 132f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53074 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8599705 | |
| dc.description | The Public Administration is the face of the State traditionally responsible for executing the
public policies defined in the legislation and in the Constitution. Therefore, it is to be expected
that the Administrative State has the best conditions to evaluate and decide on situations that
claim for a public action in the realization of social rights established in state and sectoral
planning. A history of deficiency in the administrative execution of social rights, combined
with dubious and gaping choices made by public agents, shifted the final meditation on a
considerable portion of social problems that demand a state action to the Judiciary and other
control institutions. In order to rescue the institutional vocations of each of the entities that
make up the Brazilian State, in order to resume functionality in the relations between the
Powers, this dissertation aims to explore the juseconomic foundations and theoretical proposals
for the institutional rescue of the Administration's decisions Public. The investigation carried
out was developed through a theoretical-descriptive research, in which reference books and
bibliographic data were used, critical analysis of the legislation and consultation of electronic
sites. The first part of the study provides the fundamental foundations of the research, with the
presentation of economic fundamentals in situations of legal relevance, with the exploration of
theories that allow the dialogue between Law and Economics and with the new theoretical
proposals identified in Legal Pragmatism, Consequentialism and Empiricism. In sequence,
Institutionalism is presented, as well as the latest legal reforms carried out, aligned with the
theoretical proposals explored and aimed at rescuing the institutional capacities of Brazilian
public institutions. With a dense theoretical base, jurisprudential research provides an overview
of how the Federal Supreme Court, the Superior Tribunal of Justice and the Federal Court of
Accounts are positioning themselves on the explored themes. The conclusion is that there is
possibility and institutional effort, reflected in the legal reforms, for the revaluation of
administrative choices in the implementation of public policies, provided the Administration
adoptes measures and practices that reflect the effective absorption of the presented theoretical
influxes, with reasoned decisions, justified and attentive to the legal and economic reality that will create. | |
| dc.description | A Administração Pública é a face do Estado tradicionalmente incumbida de executar as
políticas públicas definidas na legislação e na Constituição. Logo, é de se esperar que o Estado
administrativo tenha as melhores condições de avaliar e decidir sobre as situações que
reclamem por uma atuação pública na realização de direitos sociais estabelecidos no
planejamento estatal e setorial pertinente. Um histórico de deficiência na execução
administrativa de direitos prestacionais, aliado a duvidosas e lacunosas escolhas realizadas por
agentes públicos deslocou para o Poder Judiciário e demais órgãos de controle a meditação final
sobre parcela considerável de problemas sociais que demandam por uma prestação estatal. Com
o intuito de resgatar as vocações institucionais de cada uma das entidades que compõem o
Estado brasileiro, de modo a retomar a funcionalidade nas relações entre os Poderes, a presente
dissertação objetiva explorar os fundamentos e propostas teóricas juseconômicas para o resgate
institucional das decisões da Administração Pública. A investigação realizada se desenvolveu
por meio de uma pesquisa teórico-descritiva, em que foram utilizados livros e dados
bibliográficos de referência, análise crítica da legislação aplicável e consulta a sítios eletrônicos.
A primeira parte do trabalho fornece os alicerces fundamentais da pesquisa, com a apresentação
dos fundamentos econômicos nas situações de relevância jurídica, com a exploração de teorias
que permitem o diálogo entre Direito e Economia e com as novas propostas teóricas
identificadas no Pragmatismo, Consequencialismo e Empirismo jurídico. Em sequência, o
Institucionalismo é apresentado, assim como as últimas reformas legais realizadas, alinhadas
às propostas teóricas exploradas e voltadas ao resgate das capacidades institucionais das
instituições públicas brasileiras. Com a base teórica adensada, pesquisa jurisprudencial fornece
um panorama de como o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal
de Contas da União estão se posicionando sobre os temas explorados. A conclusão é de que há
possibilidade e esforço institucional, refletido nas reformas legais, para a revalorização das
escolhas administrativas na concretização de políticas públicas, cabendo à Administração a
adoção de medidas e práticas que reflitam a efetiva absorção dos influxos teóricos apresentados,
com decisões fundamentadas, justificadas e atentas à realidade jurídica e econômica que criarão. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | UFRN | |
| dc.publisher | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Direito e economia | |
| dc.subject | Tomada de decisão administrativa | |
| dc.subject | Consequencialismo | |
| dc.subject | Institucionalismo | |
| dc.subject | Controle | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | Fundamentos e propostas teóricas juseconômicas para o resgate institucional das decisões da administração pública | |
| dc.type | masterThesis | |
