bachelorThesis
Análise e diagnóstico do equipamento Centro de Referência da Mulher - Elizabeth Nasser enquanto política pública de enfrentamento à violência contra a mulher
Registro en:
2015005188
JEWUR, Shamala Soares. Análise e diagnóstico do equipamento Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser enquanto política pública de enfrentamento à violência contra a mulher. 2019. 88f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
Autor
Jewur, Shâmala Soares
Resumen
While violence against women in Brazil is gaining visibility in public debate, statistics show that much remains to be done by the state, to confront this social ill. This study aimed to analyze “Centro de Referência da Mulher - Elizabeth Nasser”, located in the city of Natal, Rio Grande do Norte state, as a public policy to combat violence against women, in local scenario. For this, the author opted for an academic research that contemplated the phenomenon of violence, the Maria da Penha Law, Public Policies for make rights reality. Under an approach permeated by Constitutional and Administrative Law, this study was prepared from bibliographic research, analysis of plans, pacts, national and local regulations. A fieldwork was also carried out, with a questionnaire applied to the Center's Head of Sector, based on the “Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência” (2006), as well as photographic records of the site. It was concluded that the mission of demonstrating the relevance of CREN as a public policy for all women in the city of Natal was fulfilled, and was identified the demands that claim the attention of public managers. Ao passo que, no Brasil, a violência contra a mulher ganha espaço no debate público, as estatísticas revelam que muito ainda precisa ser feito pelo Estado, para o enfrentamento desta mazela social. Neste trabalho, pretende-se analisar o Centro de Referência da Mulher – Elizabeth Nasser, localizado no Município de Natal, no estado Rio Grande do Norte, enquanto política pública de enfrentamento à violência contra a mulher, em cenário local. Para isso, opta-se por um percurso de pesquisa acadêmica que contempla o fenômeno da violência, a Lei Maria da Penha, Políticas Públicas para a concretização de direitos até chegar-se ao aludido Centro, objeto de estudo. Sob a abordagem permeada pelo Direito Constitucional e Administrativo, o presente estudo é elaborado a partir de pesquisas bibliográficas, análises de planos, pactos e normativas nacionais e locais. Também é realizado um trabalho de campo, com aplicação de questionário à Chefe de Setor do Centro, com base na Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (2006), além de registros fotográficos do local. Após detida análise comparativa, conclui-se que resta cumprida a missão de demonstrar a relevância do CREN, enquanto política pública para todas as mulheres do Município de Natal, o que resulta, enfim, na identificação das demandas que clamam a atenção dos gestores públicos.
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