bachelorThesis
Judicialização de medicamentos no ano de 2021: análise das demandas judiciais no Rio Grande do Norte
Registro en:
ARBOES, Ana Gertrudes Dantas. Judicialização de medicamentos no ano de 2021: análise das demandas judiciais no Rio Grande do Norte. Orientador: Rodrigo dos Santos Diniz. 2023. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Farmácia) - Departamento de Farmácia, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.
Autor
Arboes, Ana Gertrudes Dantas
Resumen
The work is presented as a descriptive and cross-sectional study, with the objective of analyzing data on the judicialization of medicines in the year 2021, in the State of Rio Grande do Norte. To this end, based on the spreadsheet provided by the Central Unit of Therapeutic Agents (UNICAT), a search for processes was carried out on public consultation platforms (sites such as TJRN and PJE). From the data collection, the stratification of sociodemographic information, legal variables, regarding the management of Pharmaceutical Assistance, in addition to the classification of drugs using the Anatomical and Therapeutic Chemical System (ATC), and the patient's diagnosis. Our results pleased a constant in the sociodemographic profile of the authors, where the majority were women from the interior of the state, an increase in representativeness from private law, as well as in decisions that used technical support. In addition, there was a balance between the proportions of the most needed medications, a behavior not previously observed. In these processes, the most demanded drugs were Bevacizumab and Tocilizumab, the latter being necessary in 96.88% of cases for patients hospitalized with Covid-19, being a notable occurrence for the second year of the pandemic. It was also observed how antineoplastic drugs constitute a large part of the necessary drugs. From a certain perspective, this study emphasizes the lack of a standard when dealing with the judicialization of health, and when comparing data from different years, but still noticing the effects generated in public management. O trabalho é apresentado como um estudo descritivo e transversal, com o objetivo de analisar os dados sobre a judicialização de medicamentos no ano de 2021, no Estado do Rio Grande do Norte. Para tanto, a partir da planilha fornecida pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), realizou-se a busca dos processos nas plataformas de consulta pública (sites como TJRN e PJE). A partir da obtenção de dados, realizou-se a estratificação das informações sociodemográficas, variáveis jurídicas, quanto à gestão da Assistência Farmacêutica, além da classificação dos medicamentos utilizando o Sistema Anatômico e Terapêutico Químico (ATC), e do diagnóstico do paciente. Nossos resultados mostraram uma constante no perfil sociodemográfico dos autores, onde a maioria eram mulheres do interior do estado, um aumento na representatividade a partir da advocacia privada, bem como nas decisões que utilizaram um suporte técnico. Além disso, houve um equilíbrio entre as proporções dos medicamentos mais requeridos, comportamento não observado anteriormente. Nesses processos, os medicamentos mais demandados foram o Bevacizumabe e o Tocilizumabe, sendo este último requerido em 96,88% dos casos para pacientes internados com Covid-19, sendo uma ocorrência de destaque para o segundo ano da pandemia. Também foi observado como os medicamentos antineoplásicos constituem grande parte dos medicamentos requeridos. De uma certa perspectiva, este estudo enfatiza a inexistência de um padrão quando tratamos da judicialização da saúde, e quando comparamos os dados de anos diferentes, mas, ainda assim, percebendo os impactos gerados na gestão pública.