| dc.contributor | Silva Júnior, Walter Nunes da | |
| dc.contributor | Silva Júnior, Walter Nunes da | |
| dc.contributor | Martins, Leonardo | |
| dc.contributor | Fonseca, Cibele Benevides Guedes da | |
| dc.creator | Abreu, Amanda Silveira | |
| dc.date | 2021-07-27T00:43:40Z | |
| dc.date | 2023-03-07T15:38:28Z | |
| dc.date | 2021-07-27T00:43:40Z | |
| dc.date | 2023-03-07T15:38:28Z | |
| dc.date | 2020-12-23 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-04T12:10:13Z | |
| dc.date.available | 2023-09-04T12:10:13Z | |
| dc.identifier | 20150108259 | |
| dc.identifier | ABREU, Amanda Silveira. Coleta, utilização e armazenamento de matéria genético no Processo Penal: um diálogo entre os sistemas brasileiro e alemão. 2020. 109f. Monografia (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicada, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51604 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8599433 | |
| dc.description | The scope of this monograph is to analyze the controversy between the fundamental rights and the collection, usage and storage of genetic material from suspects, defendants and convicted people in the Brazilian criminal process. In general, a reflection is proposed on the possibility of harmonizing the two poles, based mainly on a comparative analysis of German law in this regard. To this end, initially, this paper makes an approach focused on fundamental rights themselves, passing through their conceptualization, their constitutionalization process in the Brazilian and German systems, their specific dimension and the way they would collide, in theory, with procedures related to DNA in criminal proceedings. Having established these notions, it presents a way in which the German jurisprudential and normative system dealt with the issues, highlighting, mainly, the details of the subject with which the legislator and the subjects of the Judiciary were concerned. On the other hand, it carries out a normative analysis referring to the matter in the Brazilian legal system, followed by an exposition of the required notes on such norms that were elaborated by the doctrine and the jurisprudence of the Supreme Federal Court. In the end, it concludes by the constitutionality of the mandatory collection of biological samples in criminal proceedings, provided that, as done in German law, ordinary legislation imposes more limitations on its execution. | |
| dc.description | A presente monografia tem por escopo analisar as polêmicas em matéria de direitos fundamentais envolvendo a coleta, a utilização e o armazenamento de material genético de suspeitos, acusados e condenados no processo penal brasileiro. De forma geral, propõe uma reflexão acerca da possibilidade de harmonizar os dois polos, tomando por base, sobretudo, uma análise comparativa do Direito Alemão neste aspecto. Para tanto, vale-se, inicialmente, de uma abordagem focada nos direitos fundamentais propriamente ditos, passando por sua conceituação, seu processo de constitucionalização nos sistemas brasileiro e alemão, seu dimensionamento específico e a forma como colidiriam, em tese, com os procedimentos relativos ao DNA no processo penal. Firmadas essas noções, apresenta a forma como o sistema jurisprudencial e normativo alemão lidou com as questões, fazendo destaque, principalmente, para as minúcias do assunto com as quais se preocuparam o legislador e os sujeitos do Judiciário. De outro lado, realiza uma análise normativa referente à matéria no ordenamento jurídico brasileiro, seguida de uma exposição dos apontamentos críticos sobre tais normas elaborada pela doutrina e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ao final, conclui pela constitucionalidade da obrigatoriedade da coleta de material genético no processo penal, desde que, tal qual feito no direito alemão, a legislação ordinária imponha maiores limitações à sua feitura. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | UFRN | |
| dc.publisher | Direito | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.rights | LOCKSS system has permission to collect, preserve, and serve this Archival Unit | |
| dc.subject | Direito Processual Penal | |
| dc.subject | DNA | |
| dc.subject | Coleta de material genético | |
| dc.subject | Banco de dados | |
| dc.subject | Direito Alemão | |
| dc.title | Coleta, utilização e armazenamento de material genético no Processo Penal: um diálogo entre os sistemas brasileiro e alemão | |
| dc.type | bachelorThesis | |
