bachelorThesis
Transferência consensual da guarda sob a ótica do direito à convivência familiar
Registro en:
2012933301
SANTOS, Rômulo Guilherme Florentino dos. Transferência consensual da guarda sob a ótica do direito à convivência familiar. 2017. 53f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Autor
Santos, Rômulo Guilherme Florentino dos
Resumen
O presente trabalho aborda a problemática da colocação de menores em família substituta de forma consensual. As crianças e adolescentes possuem direito à convivência familiar, não podendo ele ser limitado a não ser em razão do seu próprio interesse, sendo parte da doutrina de proteção integral aos menores. Também possuem papel fundamental neste âmbito de proteção os institutos do poder familiar e de colocação de filhos em família substituta. Por fim, foi estudada a participação do menor nos litígios que envolvem seus direitos na seara da família. O objetivo deste trabalho é discutir a possibilidade da colocação de menor em família substituta, através do instituto da guarda, sob a ótica do direito à convivência familiar com os pais. Como conclusão, percebemos que, via de regra, não é possível conceder consensualmente a guarda de menor, somente em situações excepcionais, para atender o melhor interesse da criança ou do adolescente.