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MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA: espaço de defesa dos direitos da criança e do adolescente no campo das políticas públicas
Registro en:
978-65-80460-61-8
Autor
Bressan, Carla Rosane
Dal Prá, Keli Regina
Demetrio, Antonia
Martins, Wilson Luis Morinel
Institución
Resumen
Anais do III Seminário Nacional Serviço Social, Trabalho e Política Social O estudo se insere no debate sobre a transversalidade da política de atendimento da criança e do adolescente, em especial o papel de defesa dos direitos exercido pelo Conselho Tutelar e pelo Ministério Público, ambos incumbidos da vigilância e monitoramento das políticas públicas, aqui circunscrito especificamente à área da criança e do adolescente. Aborda dados do projeto de pesquisa em andamento, que busca mapear e analisar as representações endereçadas ao Ministério Público, pelos Conselhos Tutelares. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa de cunho exploratório, com a realização da coleta de dados no Ministério Público de Santa Catarina. Como resultados preliminares, é possível indicar um significativo acréscimo de processos e procedimentos relativos à área da infância e juventude nos últimos cinco anos. Que o Ministério Público tem se tornado uma referência na atuação voltada à garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, dentro do Sistema de Garantia de Direitos.