TCCgrad
Entidades abertas de previdência privada: uma análise crítica
Autor
Neis, Maristela
Institución
Resumen
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. O presente trabalho trata do tema da Previdência Privada no Brasil,
mais especificamente no que tange às Entidades Abertas. Busca uma análise crítica
da situação real dos planos oferecidos: quem é o verdadeiro público alvo, custo de
adesão em face da capacidade de pagamento do associado, as garantias para
quem se associa e, principalmente, como fica o direito de assistência previdenciária
aos que não podem arcar com o preço da previdência particular.O objetivo principal é atender à exigência do currículo 921 do Curso de
Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. O objetivo geral
é analisar a influência destes fundos na realidade do Brasil, a longo prazo. Os
objetivos específicos são conceituar e distinguir as Entidades de Previdência
Privada existentes, apurar a evolução da legislação pertinente e avaliar as garantias
para os associados.