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Elisão Fiscal: Impacto Tributário do Regime Especial de Tributação no Processo de Adesão por uma Empresa de Incorporação Imobiliária da Grande Florianópolis
Autor
Teive, Pedro Costa
Institución
Resumen
Em um país cuja alta carga tributária reflete negativamente nos resultados das empresas e as
alterações na legislação são constantes, torna-se imprescindível estudos que auxiliem os
gestores a buscarem práticas e brechas na lei a fim de reduzirem os custos tributários. Nesse
sentido, o presente estudo tem como objetivo principal analisar se o Regime Especial de
Tributação (RET), sob a ótica da elisão fiscal, é vantajoso para uma incorporadora na região
da Grande Florianópolis. Dado o exposto, foi realizado um estudo de caso em uma
incorporadora, com Sociedade de Propósito Específico (SPE), que realizou a afetação do
patrimônio do empreendimento a fim de tributar as receitas das unidades vendidas pelo RET.
Portanto, foram levantados, através da pesquisa bibliográfica, os entendimentos na literatura
relacionados à incorporação imobiliária e ao RET. No que tange aos objetivos, a pesquisa
classifica-se como descritiva. As apurações e comparações foram realizadas por meio da
análise documental com base nos documentos contábeis, referentes aos anos de 2019 e 2020,
disponibilizados pelo setor contábil da incorporadora. O resultado encontrado na pesquisa
demonstrou que a escolha pelo Regime Especial de Tributação se mostrou vantajosa para a
empresa, tendo sido viável, tributariamente, realizar a afetação do patrimônio