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Orientação prática: É possível considerar a reincidência como circunstância agravante na aplicação de penalidades por inexecução contratual?
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É possível considerar a reincidência como circunstância agravante na aplicação de penalidades por inexecução contratual? Revista Zênite ILC – Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba: Zênite, n. 278, p. 399-406, abr. 2017, seção Orientação Prática.