dc.contributorBastos, João José Caldeira
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorPatrício, Valéria
dc.date2022-07-22T19:02:33Z
dc.date2022-07-22T19:02:33Z
dc.date1997-07-08
dc.date.accessioned2023-09-02T08:47:58Z
dc.date.available2023-09-02T08:47:58Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236939
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8586471
dc.descriptionTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
dc.descriptionO Anteprojeto de Código Penal - Parte Especial (Portaria n.' 790, de 27 de outubro de 1987) prevê a incriminação do infanticídio com base nos dois critérios, o da influência do estado puerperal e/ou do motivo da preservação da honra. O objeto do trabalho é, portanto, apresentar o problema do infanticídio no atual Código como um tema específico e autónomo dentro do Direito Penal Brasileiro e analisa-lo no Anteprojeto de Código Penal que está tramitando.Assim sendo, o objetivo será buscar uma reflexão sobre o tema, verificando-se a compatibilidade do crime de infanticídio, decorrente de motivo de honra e do estado puerperal, com a realidade social, bem como, analisar se o mesmo deve ser mantido modificado ou revogado da codificação criminal por ser polêmico e divergente.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherFlorianópolis, SC
dc.rightsOpen Access
dc.subjectinfanticídio
dc.subjectdireito penal
dc.subjectestado puerperal
dc.titleinfanticídio no anteprojeto do código penal brasileiro: visão crítica
dc.typeTCCgrad


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