| dc.contributor | Pilati, José lsaac | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Mattos, Sayonara Gonçalves da Silva | |
| dc.date | 2022-07-29T19:06:30Z | |
| dc.date | 2022-07-29T19:06:30Z | |
| dc.date | 1998-07 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-02T08:15:30Z | |
| dc.date.available | 2023-09-02T08:15:30Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237372 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8584939 | |
| dc.description | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. | |
| dc.description | A presente monografia tem por objeto realizar um estudo teórico sobre a
propriedade, seu conceito, características e abrangência a partir do preceito
constitucional que exige o cumprimento de sua função social.
Pretende-se, através da pesquisa bibliográfica, compreender em que
consiste determinar que a propriedade cumpra sua função social, respondendo a
alguns questionamentos iniciais: se essa determinação é uma limitação imposta ao
proprietário ou se integra o conteúdo do direito de propriedades se a propriedade é
uma função social ou se é um direito que deve cumprir essa funçãol se a propriedade
só é garantida quando exerce a função social, ou se a garantia ao direito de
propriedade independe disto. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Florianópolis, SC | |
| dc.rights | Open Access | |
| dc.subject | direito de propriedade | |
| dc.subject | função social da propriedade | |
| dc.title | A função social da propriedade rural no direito brasileiro: uma análise do conceito de propriedade frente à exigência constitucional de cumprimento da função social (art. 5, xxlll, da constituição federal de 1988) | |
| dc.type | TCCgrad | |
