Tese (Doutorado)
Trabalho decente e bem viver: enlace necessário para a construção do vínculo comunitário fundamentado no reconhecimento, relacionalidade e reciprocidade
Autor
Silva, Lucilaine Ignacio da
Institución
Resumen
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019. Uma transformação civilizatória é o que se constata ao diagnosticar o Trabalho Decente desde seu significado antropocêntrico como Direito Humano Fundamental até sua institucionalização na Organização Internacional do Trabalho (OIT). A história revela a prática do trabalho escravo e forçado análogo à escravo na trajetória dos diferentes povos, culturas e valores. O estudo dos processos de escravidão pelo trabalho, desde tempos coloniais sobretudo dos povos latinoamericanos até o almejado trabalho digno, tão difundido na contemporaneidade, revela-se crucial para compreender a perpetuação de condições indignas, às quais ainda milhões de pessoas são sujeitadas diariamente. Desse modo, confere-se a necessidade da reflexão acerca do tema Trabalho Decente e Bem Viver no sentido de delinear quais parâmetros o princípio de Bem Viver tem capacidade de conferir à proposta universalisante do conceito de Trabalho Decente proposto pela OIT. Essa proposta foi construída a partir de influências ocidentais. Para tal questionamento, corrobora-se com a hipótese de que a partir de uma caracterização ecocêntrica e de manifestação de vínculo comunitário, o Bem Viver estabelece parâmetros complementares ao conceito de Trabalho Decente proposto pela OIT, especialmente quanto aos princípios do reconhecimento, reciprocidade e relacionalidade (3 R?s). Sendo assim, o trabalho foi divido em quatro partes. A primeira parte diagnosticou o processo histórico da OIT até a formação da tese de internacionalização do trabalho que revelou as causas que levaram à elaboração do conceito de Trabalho Decente como missão estratégica da OIT. Nesse processo evolutivo ficou evidenciada a precarização das Relações de Trabalho e que dentre as estratégias apresentadas pela OIT, o Diálogo Social revela-se o mais pertinente para o alcance efetivo do Trabalho Decente. Em seguida, abordou-se a relação entre dominantes e dominados no processo de civilização e conquista pelos europeus sobre o povo latino-americano, como desafio epistemológico de saberes sujeitados para (re)pensar o ideal de Trabalho Decente. Na terceira parte do trabalho, apresentou-se o Sumak Kawsay, ou Buen Vivir como paradigma civilizatório originário de povos indígenas como alternativa à concepção de Trabalho Decente. O Bem Viver surge como ressignificação para os atos da sociedade a partir de mecanismos de participação cidadã, que junto com o Trabalho Decente, passa a conferir fonte de realização pessoal e econômica. E, finalmente abordou-se as questões relacionadas ao trabalho e o trabalhador inserido na aldeia global e ocidental, para evidenciar a dignidade humana como sustentáculo do Trabalho Decente. Para isso, empregou-se os fundamentos do Bem Viver como catalisador para estabelecer o vínculo comunitário ao conceito de Trabalho Decente, necessário para estabelecer ao conceito o sentido universalizante. A pesquisa valeu-se do método indutivo que a partir da análise do fenômeno de Bem Viver identificou o Trabalho Decente como manifestação do vínculo comunitário. Foram utilizados três métodos auxiliares de interpretação, o histórico, o axiológico e o sociológico. Despontando-se como o modo de vida dos povos ameríndios, o Bem Viver ou Buen Vivir revelou-se como marco teórico pertinente para permear os estudos na presente tese e sustentar a complementaridade ao conceito de Trabalho Decente inicialmente deflagrado pela OIT. Resultou do trabalho que os fundamentos éticos do Bem Viver,-reconhecimento, relacionalidade e reciprocidade,- estabelecem ao conceito de Trabalho Decente, a caracterização ecocêntrica e a manifestação de vínculo comunitário.<br> Abstract: A civilizing transformation is what can be seen in diagnosing Decent Work, from its anthropocentric significance as a fundamental human right to its institutionalization in the International Labour Organization (ILO). History reveals the practice of the slave and forced labour analogue to slave trough the path of different people, cultures and values. The study of the process of slavery through labour, from colonial times mainly of Latin American people until the desired dignified work, so widespread in contemporary times, reveals itself crucial to understand the perpetuations of unworthy conditions, are which still millions of people are subjected daily. Thus, it is necessary to reflect on the theme Decent Work and Well Live in order to delineate which parameters the principle of Well Live could give to the universalist proposal of the concept of Decent Work proposed by the ILO. This proposal was built on western influences. For such question, it is corroborated with the hypothesis that from an ecocentric characterization and manifestation of community bond, Well Live establishes complementary parameters to the concept of Decent Work proposed by the ILO, especially regarding the principles of recognition, reciprocity and relationality. (3 R's). Therefore, the paper has been divided in four pieces. The first one diagnosed the historical process of the ILO until the formation of the internationalization thesis that revealed the causes that led to the elaboration of the concept of Decent Work as a strategic ILO mission. In this evolutive process the precariousness of Labor Relations was evidenced and that, among the strategies presented by the ILO, the Social Dialogue reveals the most relevant to the effective scope of Decent Work. Then, the relationship between dominant and dominated in the process of civilization and conquest by the Europeans over the Latin American people was approached, as a as an epistemological challenge of subject knowledge to (re) think the ideal of Decent Work. In the third part of the work, Sumak Kawsay, or Buen Vivir, was presented as a civilizing paradigm originating from indigenous people as an alternative to the concept of Decent Work. The Well Live arises as a resignification for the acts of society from mechanisms of citizen participation, which together with Decent Work, becomes a source of personal and economic fulfillment. And finally, the issues related to work and the worker inserted in the global and western village were approached, to highlight human dignity as a support for Decent Work. To this end, we used the foundations of Well Live as a catalyst to establish the community bond to the concept of Decent Work, necessary to establish the universalizing meaning to the concept. The research used the inductive method that from the analysis of the phenomenon of Well Live identified Decent Work as a manifestation of the community bond. Three auxiliary methods of interpretation were used, the historical, the axiological and the sociological. Emerging as the way of life of the Amerindian people, the Well Live or Buen Vivir proved to be a pertinent theoretical framework to permeate the studies in this thesis and support the complementarity to the concept of Decent Work initially launched by the ILO. As a result of the thesis, the ethical foundations of Well Live - recognition, relationality and reciprocity - establish the concept of Decent Work, the ecocentric characterization and the manifestation of a community bond