Dissertação
Programas de regularização ambiental e a plataforma Webambiente
Fecha
2022-12-20Registro en:
SILVA, Adriana Amaral da. Programas de regularização ambiental e a plataforma Webambiente. 2022. xii, 89 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciências Florestais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Autor
Silva, Adriana Amaral da
Institución
Resumen
A recuperação de áreas degradadas com vegetação nativa está prevista em compromissos
internacionais e nacionais, além de ser uma exigência das leis ambientais em nosso país. No
entanto, essa possibilidade de recuperação perante a lei, nunca deve ser usada como justificativa
para destruir ou danificar ecossistemas existentes. No campo jurídico federal, a Lei de Proteção
da Vegetação Nativa (Lei n° 12651/2012) é a principal lei ambiental para regulamentar a
proteção das florestas e demais formas de vegetação. Essa lei estabelece que cabe aos estados
implementar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), com regras e especificidades,
para que o processo de regularização dos passivos ambientais aconteça. Nesse sentido, buscouse analisar a situação de alguns estados da federação com relação ao seu PRA, com destaque
para os estados Acre, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Pará, onde já há
regulamentação e implementação. Além disso, tendo em vista o uso e disseminação de
tecnologias e ferramentas de suporte à recomposição da vegetação nativa, este estudo fez uma
análise da plataforma WebAmbiente, criada numa parceria da Embrapa com o Ministério do
Meio Ambiente, para auxiliar a recomposição da vegetação nativa. Por meio da aplicação de
questionário com 25 questões enviadas aos quase 3000 usuários cadastrados e respondido por
251 deles (8,47%) foi possível avaliar como a ferramenta tem sido utilizada e como ainda pode
ser melhorada por meio de ações como a inclusão de maior número de espécies e experiências
de recuperação.