O Direito Humano das Pessoas Transgênero à Autodeterminação de Acordo com a Identidade de Gênero Autopercebida

Abstract

O objetivo precípuo deste trabalho se revela, em última análise, em definir os fundamentos de um Direito Humano à autodeterminação dentro das fronteiras analíticas de gênero, especialmente a reunião de boas razões a conferir legitimidade a esta afirmação, a partir da identificação e análise das razões que têm servido de obstáculo à definição da autodeterminação das identidades transgênero, bem como dos aparatos discursivos que contribuíram e têm contribuído à manutenção da concepção de subalternidade e artificialidade que as identidades trans têm sido condicionadas e como isso se relaciona com as múltiplas formas de violência a que estão submetidas as pessoas transgênero em nossa sociedade.