O Sistema Único de Assistência Social sob o impacto do novo regime fiscal: uma análise do federalismo cooperativo na gestão da política pública

dc.contributorCosta, Lucia Cortes da
dc.contributor476.689.469-34
dc.contributorlattes.cnpq.br
dc.contributorSilveira, Jucimeri Isolda
dc.contributor003.453.729-36
dc.contributorlattes.cnpq.br
dc.contributorNunes, Wellington
dc.contributor883.571.471-00
dc.contributorlattes.cnpq.br
dc.contributorSilva, Lenir Aparecida Mainardes da
dc.contributor565.176.969-20
dc.contributorlattes.cnpq.br
dc.contributorMiranda, José Irineu de Resende
dc.contributor030.362.709-30
dc.contributorlattes.cnpq.br
dc.contributorPontificia Universidade Católica do Paraná
dc.contributorUniversidade Federal do Paraná
dc.contributorUniversidade Estadual de Ponta Grossa
dc.contributorUniversidade Estadual de Ponta Grossa
dc.creatorQueiroz, Christiane Cruvinel
dc.date2023-02-15T21:36:32Z
dc.date2023-02-15
dc.date2023-02-15T21:36:32Z
dc.date2022-12-12
dc.date.accessioned2023-08-31T23:35:48Z
dc.date.available2023-08-31T23:35:48Z
dc.identifierQUEIROZ, Christiane Cruvinel. O Sistema Único de Assistência Social sob o impacto do novo regime fiscal: uma análise do federalismo cooperativo na gestão da política pública. 2022. Tese (Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas), Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2022.
dc.identifierhttp://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3825
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8568699
dc.descriptionThe research on the theme of Brazilian federalism and its relationship with the public social assistance policy, aimed to analyze federalism from the perspective of intergovernmental relations occurring within the Tripartite Interagency Commission – (CIT) of the Unified Social Assistance System –(SUAS), as a permanent forum for intergovernmental negotiation and pacting, in the face of the tensions imposed by the new fiscal regime instituted by Constitutional Amendment nº 95/2016. This is an interdisciplinary research, anchored in the theoretical approach of historical neoinstitutionalism, focusing on the institutional arrangements that influence political decision making and shape political actors in defining their strategies in the field of Social Assistance policy, through the operational categories of path dependence, increasing returns, critical antecedents, and critical junctures. The research has a national scope and temporal delimitation in the post-Federal Constitution of 1988 until the year 2022. Considering the choice of a conjunction of qualitative and quantitative approaches, the case study was chosen as research strategy. The methodological path was carried out with a diachronic comparison of the temporal contexts of the Social Assistance policy: before and after the adoption of the new fiscal regime. The research collection instruments were bibliographical, documental research classified in primary, secondary and communication sources, and field research. The empirical collection was divided into direct and non-participant observation of the CIT meetings with a previous script, and semi-structured interviews with managers who are part of the CIT. Eight interviews were carried out remotely, preceded by the reading of the Free and Informed Consent Form and consent for audio recording. To analyze the material collected in line with the chosen methodology and the operational categories of the method, we adopted data triangulation. The set of quantitative and qualitative data on the federal budget for the Social Assistance policy show that the institution of the new fiscal austerity regime and measures of de-funding, contingency of resources and underfunding of SUAS, adopted by the federal entity as of 2019, triggered a process of de-institutionalization of the system and rupture of the commitments agreed upon in the II Decennial Plan for Social Assistance, with significant changes in intergovernmental relations in the field of policy management. And allied to qualitative data they confirm the thesis that the institutional arrangement of the SUAS Tripartite Interagency Commission - CIT, with its form of representation of the interests of subnational entities at the center of political decision-making, and its political actors assuming the position of veto players, play a strategic role in opposing the process of deinstitutionalization of the public Social Assistance system.
dc.descriptionA pesquisa na temática do federalismo brasileiro e sua relação com a política pública de Assistência Social teve como objetivo analisar o federalismo sob a ótica das relações intergovernamentais ocorridas no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite – CIT do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, enquanto fórum permanente de negociação e pactuação intergovernamental, diante dos tensionamentos impostos pelo novo regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 95/2016. Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar, ancorada na abordagem teórica do neoinstitucionalismo histórico, com foco nos arranjos institucionais que influenciam na tomada de decisões políticas e moldam os atores políticos na definição de suas estratégias no campo da política de Assistência Social, por meio das categorias operacionais do path dependence, increasing returns, critical antecedentes e critical junctures. A pesquisa tem abrangência nacional e delimitação temporal no pós-Constituição Federal de 1988 até o ano de 2022. Considerando a escolha da conjunção das abordagens qualitativa e quantitativa, elegeu-se como estratégia de investigação o estudo de caso. O percurso metodológico foi realizado por comparação diacrônica de contextos temporais da política de Assistência Social: antes e pós adoção do novo regime fiscal. Os instrumentos de coleta de dados da pesquisa foram a pesquisa bibliográfica, documental classificada em fontes primárias, secundárias e de comunicação, e de campo. A coleta empírica foi dividida em observação direta e não-participante das reuniões da CIT com roteiro prévio e entrevistas semi-estruturadas com gestores que integram a CIT. Foram realizadas 8 entrevistas, de forma remota, precedidas da leitura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e anuência para gravação em áudio. Para análise do material coletado em consonância com a metodologia escolhida e as categorias operacionais do método, adotou-se a triangulação dos dados. O conjunto dos dados quantitativos e qualitativos do orçamento federal para a política de Assistência Social evidenciam que a instituição do novo regime de austeridade fiscal e medidas de desfinanciamento, contingenciamento de recursos e subfinanciamento do SUAS, adotadas pelo ente federal a partir de 2019, deflagraram um processo de desinstitucionalização do sistema e ruptura dos compromissos pactuados no II Plano Decenal da Assistência Social, com significativas alterações nas relações intergovernamentais no campo da gestão da política. E aliados aos dados qualitativos confirmam a tese de que o arranjo institucional da Comissão Intergestores Tripartite – CIT do SUAS, com sua forma de representação dos interesses dos entes subnacionais no centro da tomada de decisões políticas, e seus atores políticos assumindo a posição de vetos players, exerce papel estratégico de oposição ao processo de desinstitucionalização do sistema público de Assistência Social.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Estadual de Ponta Grossa
dc.publisherBrasil
dc.publisherSetor de Ciências Sociais Aplicadas
dc.publisherPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
dc.publisherUEPG
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectFederalismo
dc.subjectSistema Único de Assistência Social
dc.subjectRegime Fiscal
dc.subjectComissão Intergestores Tripartite - CIT
dc.subjectFederalism
dc.subjectUnified Social Assistance System
dc.subjectFiscal Regime
dc.subjectTripartite Interagency Commission - CIT
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleO Sistema Único de Assistência Social sob o impacto do novo regime fiscal: uma análise do federalismo cooperativo na gestão da política pública
dc.typeTese


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