Tese
A ambiguidade do direito à moradia e da politica habitacional no Brasil: uma análise crítica ao Programa Minha Casa Minha Vida
Registro en:
PACHECO, Juliana Thaisa Rodrigues. A ambiguidade do direito à moradia e da politica habitacional no Brasil: uma análise crítica ao Programa Minha Casa Minha Vida. Tese (Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2022.
Autor
Pacheco, Juliana Thaisa Rodrigues
Institución
Resumen
The main objective of the thesis is to analyze the impacts of the implementation of the
“Minha Casa Minha Vida” Program (PMCMV) in the medium-sized city of Ponta
Grossa. It seeks to understand the development of the Program from 2009 to 2019,
based on the nineteen projects implemented in the municipality, as well as the
understanding of territorial development based on these. The focus of the research is
the PMCMV projects, Level 1, developed in the FAR-companies modality. For the
urban spatial analysis from the PMCMV, in order to characterize the areas, the projects
were mapped, a drone overflight was carried out and satellite images were used in
three different periods (period prior to the installation of the PMCMV, 2015 and current
- 2022) to understand space-time evolution. We start from the analysis of three scales:
federal to understand the PMCMV at the national level, state to understand how it was
implemented in the state of Paraná and in the medium-sized cities of Londrina, Maringá
and Cascavel; and on the local scale – medium city of Ponta Grossa. On the local
scale, data were collected regarding location, urban insertion, community facilities
(existing and/or implemented after the program), proximity to permanent preservation
areas, physical barriers and the pertinent legislation. In addition, questionnaires were
applied to public agents and researchers in the area of housing policy. The research
is characterized by its exploratory, quantitative and qualitative nature. The thesis was
based on the survey of official data from primary sources, PROLAR data,
questionnaires, field visits, drone overflight and secondary data available in the main
national and state repositories. The thesis is structured in a discussion about the right
to housing in capitalist society, the production of space, the price of urbanized land and
the role of the State, followed by a brief history of the production of social housing in
Brazil, followed by the characterization of the “Minha Casa Minha Vida” Program, at
the federal and state levels. On the municipal scale, the analysis of the PMCMV, level
1, is presented in the specificity of the medium-sized city of Ponta Grossa. “Minha Casa
Minha Vida” Program produced the periphery of the periphery in the municipality of
Ponta Grossa, contributing to the sprawl and expansion of the urban perimeter,
producing from the PMCMV projects new monofunctional urban spots and the need to
install community equipment to mitigate its location. peripheral. A tese tem como objetivo central analisar os impactos da implementação do Programa
Minha Casa Minha Vida (PMCMV) na cidade média de Ponta Grossa. Busca-se
compreender o desenvolvimento do Programa no período de 2009 a 2019, com base
nos dezenove empreendimentos implementados no município, bem como a
compreensão do desenvolvimento territorial a partir desses. O foco da pesquisa são
os empreendimentos do PMCMV, Faixa 1, desenvolvidos na modalidade FAR empresas. Para a análise espacial urbana a partir do PMCMV, com o intuito de
caracterizar a áreas, foram mapeados os empreendimentos, realizou-se sobrevoo de
drone e utilizou-se de imagens de satélite em três períodos diferentes (período anterior
à instalação do PMCMV, 2015 e atual - 2022) para compreender a evolução espaço temporal. Partimos da análise de três escalas: federal para compreender o PMCMV
no âmbito nacional, estadual para compreender como se efetivou no estado do Paraná
e nas cidades médias de Londrina, Maringá e Cascavel; e na escala local – cidade
média de Ponta Grossa. Na escala local foram levantados os dados referentes a
localização, inserção urbana, equipamentos comunitários (já existentes e/ou
implementados pós programa), a proximidade com áreas de preservação permanente,
barreiras físicas e a legislação pertinente. Além disso, foram aplicados questionários
com agentes públicos e pesquisadores da área de política habitacional. A pesquisa se
caracteriza por sua natureza exploratória, quantitativa e qualitativa. A tese baseou-se
no levantamento de dados oficiais em Fontes primárias, dados da PROLAR,
questionários, visitas de campo, sobrevoo de drone e dados secundários disponíveis
nos principais repositórios nacionais e estaduais. A tese está estruturada em uma
discussão sobre o direito à moradia na sociedade capitalista, a produção do espaço,
o preço da terra urbanizada e o papel do Estado, na sequência um breve histórico da
produção da habitação de interesse social brasileira, seguida pela caracterização do
Programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito federal e estadual. Na escala municipal
é apresentada a análise do PMCMV, Faixa 1, na especificidade da cidade média de
Ponta Grossa. O Programa Minha Casa Minha Vida produziu a periferia da periferia
no município de Ponta Grossa, contribuindo para o espraiamento e ampliação do
perímetro urbano, produzindo a partir dos empreendimentos do PMCMV novas
manchas urbanas monofuncionais e a necessidade de instalação de equipamentos
comunitários para mitigar sua localização periférica. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
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